Demorou quase dez anos, mas a análise em ritmo de "VAR" feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acabou condenando a Liga Esmeraldense de Desportos (LED) e a prefeitura de Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, por má gestão de recursos públicos.

Na sessão da Primeira Câmara do tribunal, realizada na terça-feira (17 de junho), os conselheiros votaram pela irregularidade das contas do convênio 4/2016, que tratou de repasses da administração municipal para entidade que reúne os times de futebol amador da cidade.

A decisão do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, determinou aos responsáveis pela gestão do convênio, os presidentes e o tesoureiro da Liga, em 2016, que devolvessem aos cofres do município o valor de quase R$ 190 mil, pela ausência da comprovação correta da aplicação dos recursos financeiros repassados, de acordo com a assessoria do tribunal.

O relator também aplicou multa proporcional ao tempo de exercício da função de presidência, e esclareceu, “multa pessoal e individual, tendo em vista a irregularidade das contas prestadas, fixada em aproximadamente 5% da quantia imputada a título de dano ao erário a cada um”.

O tesoureiro da Liga, na época, foi multado no valor de R$9.500,00; um dos presidentes da Liga, que geriu o contrato entre março e abril de 2016, a multa foi de R$ 3 mil; e o outro, que esteve entre abril e dezembro de 2016, foi multado no valor de R$ 6.500,00. Cabe recurso contra a decisão.

Foi feito contato com a prefeitura de Esmeraldas na noite desta quarta-feira (18 de junho). O espaço segue aberto para manifestações.