O afastamento do prefeito Fuad Noman (PSD) para tratamento de saúde paralisou a entrada em vigor da reforma administrativa, que cria quatro secretarias, uma regional e cerca de 100 cargos comissionados no organograma do governo municipal.

A reforma administrativa foi uma das principais bandeiras de Fuad para o seu segundo mandato. A justificativa era que alterações precisavam ser feitas na prefeitura para melhor atender demandas da população.

As modificações também dariam a "cara" do prefeito ao governo municipal, já que Fuad assumiu seu primeiro mandato por ser vice de Alexandre Kalil, que deixou a prefeitura em março de 2022 para se candidatar ao governo de Minas.

A lei prevendo as mudanças passou na Câmara no ano passado e foi sancionada pelo prefeito em 2 de janeiro, antes, portanto, da sua internação, ocorrida no dia seguinte.

Para que toda a nova estrutura comece a funcionar, no entanto, é preciso a regulamentação da lei, procedimento que é realizado pelo Poder Executivo. A tarefa, portanto, caberia ao prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), eleito vice na chapa de Fuad na eleição do ano passado.

Por ser uma bandeira do prefeito afastado, Damião, conforme interlocutores, teme prejuízo político caso assuma a regulamentação, que consiste basicamente em estabelecer como as novas pastas vão funcionar. A previsão inicial para que a tarefa fosse concluída é 31 de janeiro, para que o novo organograma entrasse em funcionamento em fevereiro.

As secretarias previstas na reforma são as de Segurança Alimentar e Nutricional, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial e Secretaria-Geral. A regional a ser criada é a do Hipercentro. Os cerca de 100 cargos criados são para o funcionamento da nova estrutura.

Outro ponto que coloca o prefeito em exercício em posição delicada para assumir a implementação da reforma administrativa diz respeito a quem ocuparia os cargos. A intenção de Fuad é dividir os postos entre aliados na campanha de 2024. A Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, por exemplo, ficará com o PT.

A nova licença médica por 15 dias concedida a Fuad nesta sexta-feira (17 de janeiro), porém, coloca pressão sob Damião. O afastamento, que terminaria no sábado (18 de janeiro), irá agora pelo menos até 2 de fevereiro. As quatro pastas já tiveram secretários anunciados, mas a tendência é que, após a regulamentação da reforma, haja modificações diante dos compromissos políticos assumidos por Fuad.

O prefeito em exercício já vinha "pisando em ovos", conforme palavras de um aliado de Damião, na administração da cidade. Nesta segunda licença médica do prefeito, deverá prevalecer uma espécie de "dobradinha", entre a equipe de Fuad e Damião, para a divulgação de ações do governo, como ocorreu na quarta-feira (15 de janeiro) em relação a um programa social da prefeitura.

A equipe de Fuad, na data, anunciou nas redes sociais do prefeito um reajuste de 60% no auxílio dado a quem participa do programa, com o valor passando de R$ 500 para R$ 800. Por sua vez, o prefeito em exercício, que assina o decreto do aumento, publicado na quinta-feira (16 de janeiro), apenas fez um comentário na publicação da equipe do prefeito. Cerca de 1.500 famílias recebem o benefício.

O reajuste no programa também é tema caro ao prefeito por ter feito parte de promessa de campanha. Segundo informações da prefeitura, o Bolsa-Moradia é destinado a famílias removidas de áreas de risco, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, trajetória nas ruas ou que aguardam reassentamento em novo imóvel.

Damião, ainda na quarta-feira, fez um anúncio de ação de governo na área habitacional, e citou Fuad. O prefeito em exercício recebeu uma equipe da Caixa Econômica Federal na prefeitura e, em vídeo, falou sobre contratos assinados com a instituição para construção de 188 unidades habitacionais no bairro Dom Silvério, na Regional Nordeste.

"Hoje assinei mais um contrato com a Caixa, que viabilizará a construção de 188 unidades habitacionais do Residencial Djalma Cassimiro, no bairro Dom Silvério, Região Nordeste. Até agora são 12 contratos assinados para a construção de mais de 2.000 apartamentos, sendo 11 deles firmados pelo nosso prefeito Fuad, que leva a questão habitacional muito a sério", disse Damião, na postagem. O valor para ser gasto este ano com o programa é de R$ 16,8 milhões.

O prefeito em exercício governa tendo nos principais cargos de assessoramento do chefe do Poder Executivo municipal da capital os mesmos nomes colocados nos postos por Fuad, que são: o secretário-geral da prefeitura, Jorge Luiz Schmitt Prym, o procurador-geral do município, Hércules Guerra, o secretário de Relações Institucionais, Paulo Lamac, e o chefe de gabinete, Daniel Messias.

Inicial

A publicação da equipe de Fuad sobre o auxílio-moradia foi a primeira com referência a uma ação de governo desde a internação do prefeito. A anterior ocorreu no dia 3, exatamente na data em que o prefeito, à tarde, deu entrada no hospital. O texto falava sobre o pagamento de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), de valorização dos professores.

Desde que assumiu o governo, Damião vem tentando conciliar compromissos do cargo com homenagens a Fuad. O prefeito em exercício já se reuniu com secretários, foi ao Centro de Operações da Prefeitura (COP), responsável pelo monitoramento de dados sobre as chuvas e seus impactos na cidade, sancionou projetos de lei apresentados por vereadores, com direito a foto ao lado dos parlamentares, e visitou o Anel Rodoviário.

Seja em discursos ao cumprir agendas, ou em postagens nas redes sociais, Damião sempre cita o prefeito. “Estamos aqui para executar os projetos que nos foram delegados pelo prefeito Fuad Noman e colocar em prática os compromissos assumidos com os belo-horizontinos", disse, no dia 6 de janeiro, em seu primeiro encontro com secretários. No COP, no dia 7, Damião afirmou que à frente do governo fará o mesmo que Fuad faria se estivesse no cargo.