Em aprovação relâmpago, a Câmara Municipal de Ponte Nova, na região da Zona da Mata, aprovou um projeto de lei complementar que cria 14 cargos ao custo de R$ 588 mil por ano. Segundo o texto, aprovado em dois turnos na última quinta-feira (16 de janeiro), serão criados um cargo de assessor parlamentar para cada um dos 13 vereadores e, o presidente da Câmara, terá direito a dois assessores. O texto também prevê a instituição de verbas indenizatórias na Casa, que são valores devolvidos aos vereadores por gastos feitos do próprio bolso, usados no exercício do mandato. Antes, o dispositivo não existia na Câmara da cidade, e, agora, vai custar R$ 214,5 mil por ano. O texto, assinado pelo presidente da Câmara, Neim (PP), foi aprovado por unanimidade.

O parlamentar que chefia a Mesa Diretora da cidade afirma que a aprovação do projeto é um passo para modernizar a estrutura da Câmara. “Quando ganhei a presidência, por ser mais jovem, meu primeiro passo foi dar estrutura para a casa legislativa. Hoje, eu tenho essa cidade desse tamanho e aqui na Câmara vou ter que atender alguém na escada porque não temos salas para os vereadores. Nem uma cadeira o vereador tem na Câmara”, alega. De acordo com ele, faltam condições de trabalho para os parlamentares na Casa.

Questionado sobre os valores e o aumento do custo para os cofres públicos, Neim rebate e diz que a Câmara de Ponte Nova é uma das mais econômicas de Minas Gerais. “Estou respeitando o orçamento de 2025 e mesmo assim vamos conseguir devolver um dinheiro muito grande para a prefeitura. Temos uma receita de R$ 17 milhões e só solicitei R$ 9 milhões (para empenhar neste ano), (a criação de cargos) não terá impacto algum”, defende. Ele ainda argumenta que todas as cidades com mais de 60 mil habitantes, como é o caso de Ponte Nova, que tem cerca de 57,7 mil pessoas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), têm assessores parlamentares. 

O texto do projeto de lei complementar afirma que a criação de cargos “objetiva fornecer aos vereadores as ferramentas e a estrutura necessárias para o adequado cumprimento de suas funções constitucionais”. “O vereador exerce uma função essencial no processo democrático, o que vai além da simples elaboração de leis, abrangendo também a fiscalização das ações do Poder Executivo e a intermediação entre as necessidades da comunidade e as decisões políticas. A responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos e garantir que as demandas locais sejam atendidas de maneira eficiente exige uma dedicação constante e um alto nível de organização”, diz o texto.

A proposta aprovada também cita que a Casa se alinhará a medidas adotadas pelo Congresso Nacional e por diversas outras Câmaras no Brasil e “dá concretude ao princípio constitucional da eficiência”. “Ao fornecer tais instrumentos para o desempenho das funções legislativas, não somente colabora para o trabalho do vereador, mas também contribui para o aprimoramento da democracia e para o atendimento mais eficaz das demandas da população”, conclui o texto.