Apesar de o governo Romeu Zema (Novo) ter concedido apenas dois reajustes salariais aos servidores públicos estaduais desde 2019, a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou, nesta quarta-feira (29 de janeiro), que um dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pode prejudicar novas recomposições inflacionárias.

O veto de Lula obriga os Estados a reenquadrar o índice de despesas com pessoal dentro do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal em até oito meses. O Propag, como foi aprovado no Congresso Nacional, previa que os Estados não observassem o prazo para manter os gastos dentro do teto de 49% da receita corrente líquida. O índice do governo Zema é de 48,4%. 

Luísa pontuou que as recomposições salariais aumentam o índice de despesas com pessoal. “Isso é dado. Se eu retornar - e estou muito próxima de retornar - e ficar lá acima (do teto de 49%) por mais de dois quadrimestres, infelizmente o Estado começa a sofrer sanções que são muito pesadas para o próprio Estado e para a população, porque elas implicarão em menos recursos para as pessoas na ponta”, disse a secretária.

Sem readequar as despesas com pessoal em até oito meses, o Estado deixaria de receber transferências voluntárias da União - como cotas de arrecadação de impostos -, de ter a garantia direta ou indireta de outro ente para realizar operações financeiras e, ainda, de tomar empréstimos. A Constituição da República propõe como alternativa para diminuir o índice a redução das despesas com cargos comissionados em até 20%.

O presidente do Sindipúblicos, Geraldo Henrique, reconheceu que os governadores têm que trabalhar para derrubar os vetos de Lula, mas ressaltou que o Propag é melhor que o RRF. “A Luísa sempre trata o servidor público desse jeito, com desprezo, com a mentalidade de que tudo é despesa. Uma das promessas de governo do Zema em 2022 foi de que todo ano seria dado o reajuste inflacionário e ele só deu dois até hoje”, apontou ele.  

A secretária de Planejamento e Gestão argumentou que a necessidade de readequar as despesas em até oito meses tornaria “mais complexo” o cálculo para dar recomposições. “Porque o Estado vai ter que fazer não só a conta financeira, mas a conta que é prevista na legislação, ou seja, a capacidade de retornar aos limites em dois quadrimestres”, defendeu Luísa.

Entretanto, mesmo com a recomposição salarial de 4,62% dada aos servidores públicos estaduais dada ano passado, o governo Zema conseguiu reduzir o índice de despesas com pessoal em 2,7 pontos percentuais, de 51,4% para 48,8%, por exemplo. A queda foi o que levou o percentual para abaixo do limite máximo da LRF.

O maior salto do índice nos últimos anos foi entre 2022 e 2023, quando ele subiu três pontos percentuais, de 48,4% e foi para 51,4%. Na oportunidade, o Palácio Tiradentes deu um aumento salarial de 298% para o próprio governador, o vice-governador e os secretários de Estado. No mesmo ano, o Palácio Tiradentes deu uma recomposição de 12,84% para o magistério estadual.