O desembarque do PL da base do governo Romeu Zema (Novo) diminuirá o espaço do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que perderá a presidência de um dos sete colegiados que tinha. Após sete dias de negociações, os assentos de 22 das 23 comissões foram redistribuídos nesta terça-feira (11 de fevereiro).

A oposição foi diretamente impactada porque, dos três blocos parlamentares da ALMG, ela tem o menor número de deputados estaduais, com 20. Os dois blocos da base do governo Zema, o “Minas em Frente” e o “Avança Minas”, têm, respectivamente, 24 e 22, o que dá aos grupos, proporcionalmente, um maior número de presidência de comissões. 

Como adiantou o O TEMPO, o PL terá a presidência de três comissões, uma a mais em relação aos últimos dois anos, quando integrava o “Avança Minas”. O partido manterá a presidência das comissões de Segurança e Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e assumirá a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. 

Embora o regimento interno da ALMG preveja a eleição dos presidentes na sessão de posse dos integrantes de cada uma das comissões, já há acordo para presidi-las. Sargento Rodrigues e Delegada Sheila devem seguir à frente das comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack, respectivamente. Já Coronel Henrique deve assumir Esporte, Lazer e Juventude.

A distribuição da presidência da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para a bancada do PL levou a oposição a Zema a perder a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Como Esporte, Lazer e Juventude era do bloco “Minas em Frente”, o grupo herdou Assuntos Municipais para compensar a perda.

Como envolve diretamente os municípios, o colegiado, que foi presidido pelo deputado Cristiano Silveira (PT), era tratado como uma frente para marcar contrapontos ao governo Zema. Agora, o bloco de oposição terá apenas um assento, com o deputado Leleco Pimentel (PT), e a Comissão de Assuntos Municipais deve ser presidida por Arnaldo Silva (União Brasil).

Indicado pela oposição para a liderança da minoria, Cristiano pontua que a perda da presidência de uma comissão já era esperada. “O nosso bloco continua tendo aquilo que lhe compete dentro do nosso regimento. Continuamos tendo comissões estratégicas, como a de Trabalho, de Educação e de Direitos Humanos”, observa ele.

Além das comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, Trabalho, Previdência e Assistência Social, e Direitos Humanos, a oposição terá o controle das comissões de Cultura, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Participação Popular. Os seis colegiados já foram presididos pelo bloco nos dois últimos anos.

Cristiano lembra ainda que a oposição terá assentos nas comissões consideradas fundamentais, como Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. “São aquelas que têm prerrogativas mais regimentais”, aponta o líder da minoria. Em cada uma delas, o bloco terá duas das sete cadeiras, número, no entanto, insuficiente para ter maioria. 

Os deputados Dr. Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede) manterão as cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça, e Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV), na Comissão de Administração Pública. Apenas a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária terá mudanças internas, com a permanência do líder, Ulysses Gomes (PT), mas a entrada de Dr. Hely Tarqüínio (PV).

A única comissão que não teve os membros definidos é a de Ética e Decoro Parlamentar. Assim como as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira, ela tem sete cadeiras. Os integrantes do colegiado, presidido por Leonídio Bouças (PSDB) nos dois últimos anos, devem ser escolhidos nas próximas semanas.

Com o maior número de deputados, os blocos “Minas em Frente” e “Avança Minas” terão o controle da maior quantidade de comissões, incluindo aquelas consideradas canônicas, como Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Enquanto o primeiro terá seis, o segundo terá nove. 

Entretanto, a presidência das principais comissões estará nas mãos de aliados do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho. Amigo de Tadeuzinho, o deputado Doorgal Andrada (PRD) irá presidir a Comissão de Constituição e Justiça. O ex-presidente da Casa e ex-correligionário de Tadeuzinho, Adalclever Lopes (PSD), estará à frente da Comissão de Administração Pública. 

A presença de aliados de Tadeuzinho nos postos-chave das comissões daria maior influência a ele, já que os presidentes dos colegiados, por exemplo, têm o controle da pauta. O movimento repete aquele feito pelo antecessor, Agostinho Patrus, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que a relação com o governo Zema após ser reeleito presidente.