A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir a instalação de praças de pedágio em rodovias que ligam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) deve começar a ser discutida na próxima semana. O texto obteve 33 assinaturas de deputados estaduais, superando as 26 necessárias para iniciar a tramitação.

A proposta foi apresentada em meio a protestos contra o edital de concessão publicado pelo governo estadual, que prevê a instalação de 13 praças de pedágio na RMBH. Caso aprovada em todas as etapas do processo legislativo, a PEC alterará a Constituição Estadual e não poderá ser vetada pelo governador.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), destacou que a questão dos pedágios tem gerado debates entre os parlamentares e mencionou a criação da Agência de Regulação de Minas Gerais (Artemig) como uma possível medida para aprimorar a fiscalização das concessões. “Nós estamos vendo em todo momento problemas com pedágios, cobranças também da população, agora mesmo na Metropolitana, mas também no interior do Estado. Então acho que pode ser necessário e importante termos uma agência independente para fiscalizar e discutir este assunto”, afirmou.

A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), autora da PEC, argumenta que a cobrança de pedágio na região metropolitana fere princípios constitucionais. “Tem centros de referência de saúde metropolitanos, não faz sentido colocar pedágios nessa região”, afirmou. Ela também criticou a postura do governo estadual durante o processo de articulação da PEC. “Marcamos audiências, visitas técnicas, para ter retornos do governo, mas o governo estava constrangendo a base a não assinar a PEC”, disse. Segundo a deputada, a expectativa é que o projeto comece a tramitar nas próximas semanas.

Para avançar na Assembleia, a PEC ainda precisa ser lida no plenário, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e debatida por uma comissão especial. Em seguida, será votada em dois turnos no plenário da ALMG, exigindo ao menos 46 votos favoráveis em cada um deles para ser aprovada.