A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (25 de fevereiro) projeto de lei que proíbe o uso de recursos da prefeitura para shows e apresentações de artistas que, conforme diz o texto, façam apologia ao uso de drogas e ao crime organizado.

O projeto, de autoria do vereador Vile (PL), tem correlatos em outras cidades brasileiras, proposições que passaram a ser conhecidas como "anti Oruam". Oruam é Mauro escrito ao contrário, uma referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico no Rio de Janeiro.

O texto, que tem como argumento a proteção de crianças e adolescentes, foi aprovado na CLJ por unanimidade -com cinco votos a favor e nenhum contra-  mas deverá sofrer alteração ao longo de sua tramitação na Casa. Isso porque, conforme a vereadora Fernanda Altoé (Novo), uma das integrantes da comissão, é necessário colocar no texto formas de penalidades no caso de descumprimento da lei.

Em seu artigo 3º, o projeto diz que, caso a lei seja descumprida, os contratos que possam ter sido fechados serão considerados nulos. Altoé, no entanto, ponderou que esse tipo de penalidade já está previsto em qualquer contrato fechado com o poder público. "Vamos fazer as alterações necessárias por emenda", disse a parlamentar.

O rapper Ogoin, que faz dupla com Linguini, afirma que o projeto é uma forma de censura. "(Com este texto) você mata o incentivo cultural para uma parcela de artistas. Não tem como não dizer que o resultado óbvio é a censura", avalia. "A partir do momento em que você diz o que pode ser cantado ou escrito, isso é censura", acrescenta o artista.

A vereadora Cida Falabella (PSOL), que atua na área da cultura, afirma que criminaliza moradores da periferia. "O objetivo desse projeto de lei não é proteger as crianças e adolescentes, mas criminalizar as juventudes negras e periféricas de nossa cidade e suas manifestações culturais, seus bailes, seus artistas, seus momentos de lazer.  O que seria do samba se não falasse do jogo do bicho?", questionou.

O texto passará ainda pelas comissões de Administração Pública, Educação e Direitos Humanos, antes de ir para a votação do Plenário em primeiro turno. No texto não está previsto ainda a forma pela qual serão escolhidos os artistas que poderão ser ou não serem contratados pelo poder público.

Segundo o autor do texto, esta discussão será feita ao longo da tramitação do projeto. Vile negou a possibilidade de ser acusado de censura na definição de quem poderá ou não se apresentar sob o patrocínio da prefeitura. "Não é censura porque poderão continuar fazendo shows, só que sem recursos do contribuinte", disse.

Na justificativa do texto para tramitação na Câmara, o parlamentar afirma que eventos com exaltação a "comportamentos ilegais ou violentos podem contribuir para a normalização dessas práticas na sociedade, especialmente entre os jovens, grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que romantizam o crime". Os integrantes da CLJ são Uner Augusto (PL), presidente da instância, Fernanda Altoé (Novo), Edmar Branco (PC do B), Michelly Siqueira (PRD) e Vile (PL), autor do projeto. 

Unidos, mas...

As votações desta terça-feira na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte deixaram claro que a oposição ao prefeito Álvaro Damião (União) não caminhará unida em todos os projetos de lei que tramitarem pela Casa.

Além de ter pontuado a necessidade de mudanças no texto do colega Vile sobre o patrocínio de artistas que poderiam fazer apologia ao crime, a vereadora Fernanda Altoé foi a única dos cinco integrantes da comissão a votar contra um projeto de outro integrante do PL, Pablo Almeida, que obriga a prefeitura a fornecer aparelhos de monitoramento contínuo de glicose.

A vereadora lembrou já existir uma lei federal que obriga a distribuição deste tipo de dispositivo. PL e Novo, juntos, na Câmara, somam nove dos 41 parlamentares. Altoé, além de integrante da CLJ, é também vice-presidente da Casa.