O PSDB de Minas acionou a justiça contra a prefeitura de Uberlândia, no Triângulo mineiro. O partido, representado pelo deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB), apresentou, na quinta-feira (27 de fevereiro), uma Ação Direita de Inconstitucionalidade para impedir uma alteração na lei que regula a cobrança do IPTU na cidade. Segundo o partido, a mudança vai aumentar o valor pago pelos contribuintes e foi aprovada de forma inadequada.

De acordo com o deputado Leonídio, a nova lei fere a Constituição Federal, que exige sua publicação com antecedência mínima de 90 dias antes da entrada em vigor de novos tributos. Dessa forma, de acordo com o parlamentar, para que o contribuinte não fosse pego de surpresa, a legislação deveria ter sido publicada até o final de setembro de 2024, a fim de produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que se inicia a obrigação de pagamento do IPTU.

“Não me oponho à reestruturação da planta de valores do IPTU em Uberlândia. Ela está defasada há décadas, mas não considero justo que o povo pague por esse aumento abusivo. O contribuinte não tem nenhuma segurança quanto à aplicação de descontos nos anos seguintes e, para piorar, a lei municipal prevê uma nova correção no valor venal dos imóveis a cada dois anos”, afirmou o parlamentar.

Leonídio considera que, além da inconstitucionalidade, há falta de transparência na nova metodologia de cálculo do imposto, que, a partir de 2025, passa a ser baseado no valor que o imóvel alcançaria em uma transação de compra e venda à vista. Segundo ele, esse critério nem sempre reflete a realidade. Além disso, o deputado destaca que o reajuste é abusivo, chegando a ultrapassar 1000% de aumento real em relação ao exercício de 2024.

Em nota, o PSDB afirmou que o Ministério Público foi notificado sobre a ação ingressada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cabendo agora ao órgão se manifestar nos autos do processo.

A prefeitura de Uberlândia foi questionada pela reportagem e informou que ainda não foi notificada do teor e nem da tramitação da ação.