BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9/2) o julgamento do “núcleo crucial” da suposta trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas como réus. 

O colegiado é formado por cinco ministros. A expectativa é que dois deles apresentem seus votos nesta terça-feira, quando haverá sessões de manhã e à tarde. O primeiro será o relator da ação penal, Alexandre de Moraes. O segundo deverá ser Flávio Dino. 

O julgamento será retomado na quarta-feira (10/9), quando haverá sessão apenas pela manhã. Caso Moraes e Dino concluam seus votos na terça, na quarta-feira a sessão será aberta por Fux. Especula-se que ele poderá abrir divergência ao relator, diante da postura que tem tomado em outras votações relativas ao processo. 

Se Fux concluir o voto na quarta-feira, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin terão a manhã e a tarde de sexta-feira (12), para se pronunciarem.

Com os votos de cinco ministros e uma provável maioria pela condenação, haverá uma nova discussão sobre o cálculo das penas a serem atribuídas a cada réu. Se o tempo não for suficiente para isso, a parte final do julgamento poderá ser adiada para a semana seguinte.

O julgamento começou na última terça-feira (2/9), quando Moraes apresentou seu relatório sobre o caso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus. No mesmo dia, falaram advogados de quatro réus.

Já na quarta-feira (3/9), apresentaram seus argumentos os advogados de Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os defensores dos oito réus pediram a absolvição dos clientes.

Veja a seguir quem são os oito acusados de integrar o “núcleo crucial” da suposta trama golpista que estão sendo julgados:

  • Jair Bolsonaro: capitão do Exército de 1973 a 1988, foi presidente da República de 2019 a 2022;
  • Alexandre Ramagem: diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi delegado da PF; atualmente, é deputado federal;
  • Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, é almirante de Esquadra da Marinha;
  • Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro de 2023;
  • Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;
  • Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro; é tenente-coronel do Exército;
  • Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;
  • Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, e vice na chapa do ex-presidente em 2022.

Defesa atacam delação de Cid e suposta falta de provas

Uma estratégia comum nas defesas é descredibilizar a delação do tenente-coronel Mauro Cid e tentar afastar a ligação dos acusados com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. A colaboração do ex-ajudante de ordens do ex-presidente ampara parte das provas da ação penal.

A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, por exemplo, defendeu a anulação da delação premiada de Mauro Cid. José Luis de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, apontou que a delação celebrada entre a Polícia Federal (PF) e Cid teria supostos vícios.

“O acordo foi celebrado com a Polícia Federal (PF) sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). Depois de nove meses preso, em três dias ele negociou as condições (de colaboração) e prestou seis depoimentos sobre nove temas”, contestou.  

Lima questionou por que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas instaurou um procedimento para que Cid amparasse a delação em provas materiais e não opinou sobre a colaboração. “E ele (Cid) não apresentou provas”, afirmou o advogado. 

Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi acusou Cid de “omissão” e “contradição” durante a delação à PF. “Omissão e contradição é algo que deve anular a colaboração premiada. Ela não deve ser aproveitada”, defendeu. 

Vilardi sustentou que não há “uma única prova” que atrele o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 nem ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”.

A trama previa a morte do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin, antes da diplomação em dezembro de 2022 e da posse, em 1º de janeiro do ano seguinte. 

Isso obrigaria a convocação de novas eleições, com chances de vitória de Bolsonaro, derrotado em outubro por pouco mais de 2 milhões de votos.

O documento chegou a ser impresso no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, que minutos depois deu entrada no Palácio da Alvorada, de acordo com investigações da PF.

A defesa ainda questionou o enquadramento das condutas de Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, que exigem a ocorrência de violência ou grave ameaça para serem configurados, segundo o Código Penal.

“Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Forças, onde se discutiram mecanismos constitucionais, é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não, excelências”, indagou Paulo Bueno, um dos advogados de Bolsonaro.

Advogado chamou Moraes de “juiz inquisidor”

Já o advogado Matheus Mayer Milanez, que defende o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes na condição de relator da ação penal da trama golpista.

“Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse Milanez.

Defesa de Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável por defender o general Paulo Sérgio Nogueira, sustentou que o militar tentou “demover” Jair Bolsonaro de qualquer “medida de exceção” para reverter a ordem e o resultado das eleições presidenciais de 2022. 

“O que roubava a paz do general Paulo Sérgio? Quão difícil foi ser ministro da Defesa no segundo semestre de 2022. Naquele período, oficiais generais se manifestavam nas redes de forma contundente. E qual era o receio do general Paulo Sérgio? Que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse”.

“O general Paulo Sérgio estava rachado com generais da ativa, com o general [e ex-candidato a vice-presidente] Braga Netto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias [vistos como próximos à esquerda]”, acrescentou Farias.

Segundo a defesa, as provas de que Nogueira não fez parte da trama foram os ataques sofridos nas redes sociais.