Os chefes de Executivo ligados ao Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce querem ampliar o valor repassado aos municípios pelo acordo de repactuação de Mariana. A poucos dias do prazo de adesão terminar, os prefeitos demandam que sejam repassados mais de R$ 17 bilhões às cidades. As informações foram repassadas pelo prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (28 de fevereiro) em Belo Horizonte.

O acordo com a Samarco prevê o repasse de R$ 170 bilhões por parte da Vale e BHP - acionistas e controladoras da mineradora -, sendo R$ 6,1 bilhões aos municípios que aderirem ao contrato. O texto possibilita que o valor seja pago em um prazo de vinte anos. 

Conforme Duarte, os R$ 6 bilhões previstos para os municípios no acordo representam apenas 4% do montante, a ser dividido entre 49 cidades. Com isso, os prefeitos querem ampliar para 11%, que era o pedido antes da elaboração da repactuação. Além disso, os chefes dos Executivos também demandam a redução do tempo de pagamento, cujo prazo é de 20 anos.

"É o pedido que foi feito pelo Fórum dos Prefeitos junto ao Conselho Nacional de Justiça, junto ao governo federal e também junto ao governo do Estado de Minas Gerais. Nós esperávamos um percentual de 11%, que é uma base de cálculo que nós tiramos como base do rompimento da barragem de Brumadinho", explica o prefeito de Mariana. "São os valores que todos os municípios esperavam, de acordo com os critérios que o Fórum de Prefeitos definiu."

Duarte explica, ainda, que, do valor atual previsto no acordo, R$ 1,2 bilhões seriam destinados para Mariana. Com a atualização solicitada, o município receberia mais de R$ 3,4 bilhões.

Em nota (leia a íntegra abaixo), a Samarco ressaltou que o Conselho de Administração autorizou o pagamento antecipado da primeira parcela do acordo a cidades que adiram até a próxima quinta (6 de março). "O prazo para recebimento da primeira parcela para quem assinou após 26 de novembro de 2024 era junho deste ano. Agora os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, com exceção de Ponte Nova, que receberá no dia 6 de março", pontuou.

No último dia 19 de fevereiro, 23 representantes de cidades afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, se comprometeram a não assinar o acordo de repactuação pela tragédia. Assinado pela União e pelo governo dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco em outubro, o acordo foi firmado quase nove anos após o colapso da barragem, que matou 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce. 

As cidades têm até o próximo dia 6 de março para decidirem se devem aderir ou não ao acordo. Entretanto, conforme o prefeito de Mariana, a assinatura dificilmente deve ocorrer caso as alterações não sejam atendidas. A razão é que os recursos seriam insuficientes para as prefeituras, inclusive para realização de medidas previstas no acordo.

"Nós estamos buscando justiça, buscando defender o interesse da nossa população, do nosso município, pois todos os prefeitos sabem os problemas sociais que os municípios estão enfrentando, principalmente Mariana, que teve a sua economia totalmente fragilizada e destruída, juntamente com a barragem de Fundão."

Ação em Londres

Para aderir o acordo de Mariana, outro requisito é que as cidades desistam do processo judicial em andamento em Londres, que pede uma indenização de R$ 230 bilhões à Corte inglesa. Conforme o prefeito de Mariana, o julgamento em Londres será mais vantajoso em termos de recursos e prazos.

"Nós esperamos que o que foi definido no Brasil, que já é direito dos prefeitos, basta assinar, nós teremos o mesmo direito na Inglaterra, porém, na Inglaterra a gente não vai receber em 20 anos como foi pactuado no acordo aqui no Brasil. E lá, ainda, a gente busca por outros danos."

Leia a nota da Samarco na íntegra

A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Brasil, reforçam que o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce é a única alternativa que assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação e compensação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Até o momento, 15 municípios aderiram ao Acordo, sendo nove em Minas Gerais e seis no Espírito Santo. Em Minas Gerais, já aderiram ao Acordo de Reparação Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália e Pingo D’água. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus

Nessa quinta-feira (27/02), o Conselho de Administração da Samarco aprovou que os municípios que aderirem ao acordo até o dia 06 de março serão beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no acordo de forma antecipada. O prazo para recebimento da primeira parcela para quem assinou após 26 de novembro de 2024 era junho deste ano. Agora os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, com exceção de Ponte Nova, que receberá no dia 6 de março.
 
Os municípios terão acesso direto a R$ 6,1 bilhões em indenização, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Soma-se também R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Já os recursos indiretos agregam cerca de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais na região, medidas de prevenção e resposta a enchentes, entre outros.
 
A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para assegurar que as ações de reparação e compensação sejam eficazes e permanentes, promovendo benefícios diretos aos territórios impactados ao longo da bacia do Rio Doce.