Disponível desde 26 de fevereiro, o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê o pagamento para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, já recebeu mais de 62 mil requerimentos. A parcial foi divulgada pela Samarco na manhã desta segunda-feira (10 de março). Previsto no acordo de repactuação, o PID oferece o pagamento de uma parcela única e individual de R$ 35 mil para requerentes elegíveis, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Conforme a mineradora, o programa atende pessoas que apresentem comprovante de residência e/ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade como, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.

Os elegíveis têm até o dia 26 de maio para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Estar apto a ingressar na plataforma significa apenas que a pessoa pode requerer o PID. Porém, para ter acesso à indenização, é necessário atender aos demais critérios de elegibilidade listados no acordo de reparação.

Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será realizado pela Samarco, conforme previsto na repactuação, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.

Outras indenizações

Além do PID, a Samarco também disponibilizou em fevereiro o Sistema PIM-AFE, destinado a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento. A mineradora também retomou a análise de requerimentos no Novel, sistema indenizatório simplificado que era conduzido pela extinta Fundação Renova.

Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas portas.

Além dessas indenizações, a Samarco também conduz o Lucro Cessante, voltado à perda de renda de quem não conseguiu retomar as atividades antes do rompimento da barragem, e Dano Água.

Maioria das cidades aderem a acordo

Na última quinta-feira (6 de março), encerrou-se o prazo para os municípios aderirem ao acordo de repactuação de Mariana. Das 49 cidades elegíveis, 26 assinaram a repactuação.

O acordo com a Samarco prevê o repasse de R$ 170 bilhões por parte da Vale e BHP — acionistas e controladoras da mineradora, sendo R$ 6,1 bilhões aos municípios que aderirem ao contrato. O texto possibilita que o valor seja pago em um prazo de vinte anos.