O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu uma licitação para contratação de serviços de eventos com custo de mais de R$ 100 milhões. O edital é do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, entidade sediada em Diamantina. O certame pretendia selecionar empresas como fornecedoras aos órgãos públicos para realização de eventos nas cidades que integram o grupo.

A suspensão foi uma medida cautelar deliberada pelo conselheiro em exercício Telmo Passareli, que impede a celebração de contratos com base nessa licitação até que o assunto seja analisado definitivamente pelo TCE. Conforme o órgão, esse tipo de medida é tomada quando há receio de lesão ao erário ou a direito alheio, ou de risco de ineficácia da decisão do mérito.

Na decisão, os conselheiros consideraram que há “ausência de elementos que evidenciem, de antemão, a ampla participação de empresas na licitação, ou ainda, a ocorrência de economia em favor do órgão promotor do certame”, diz o TCE-MG.

Em análise dos documentos da licitação, o relator teria identificado indícios de deficiência na elaboração do estudo prévio da demanda da licitação. Foram observados itens como superdimensionamento e ausência de justificativas de teor técnico ou estatístico para o valor estimado no certame.

A conclusão foi de que “o objeto licitado, neste caso, mostra-se demasiado amplo, abrangendo serviços com características próprias, pertencentes a segmentos diversos do mercado e passíveis de contratação individual, não sendo plausível, numa análise preliminar, a motivação apresentada para a contratação conjunta”.

Conforme o TCE-MG, a medida cautelar pode ser alterada mediante recurso.

Em nota (confira abaixo), o consórcio informou que está analisando os apontamentos feitos pelo TCE-MG e providenciando as medidas cabíveis. "Nosso compromisso é com a legalidade, a ampla concorrência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Caso sejam necessárias adequações, seguiremos as recomendações e diretrizes do Tribunal para garantir que o certame atenda plenamente à legislação vigente", diz.

Confira a nota do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha na íntegra:

O Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha parabeniza o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pelos avanços no uso de tecnologias para fiscalização e controle externo, especialmente com a incorporação de inteligência artificial, como a robô Alice, desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essas ferramentas modernizam o acompanhamento dos processos licitatórios, permitindo identificar possíveis inconsistências de forma ágil e eficiente, reforçando a transparência e a economicidade na gestão pública.

A Lei Federal nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas nas contratações públicas, exigindo dos entes públicos uma adaptação constante. Nesse contexto, a atuação preventiva do TCE-MG tem se mostrado essencial, com um caráter pedagógico que permite ajustes nos processos antes da efetiva contratação, fortalecendo as boas práticas de governança e gestão.

Sobre a decisão do TCE-MG referente à suspensão da licitação realizada pelo Consórcio, informamos que estamos analisando os apontamentos feitos e providenciando as medidas cabíveis. Nosso compromisso é com a legalidade, a ampla concorrência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Caso sejam necessárias adequações, seguiremos as recomendações e diretrizes do Tribunal para garantir que o certame atenda plenamente à legislação vigente.

Reiteramos nossa disposição para dialogar com o TCE-MG e demais órgãos competentes, sempre em busca da melhor aplicação dos recursos públicos em benefício da população dos municípios consorciados.