O governo de Minas Gerais não tem um plano alternativo para os pórticos de pedágio que planeja instalar na região metropolitana de Belo Horizonte, ao mesmo tempo que os deputados estaduais se articulam para proibir a criação de novos pontos na área. A informação foi divulgada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Pedro Bruno, durante reunião para anunciar o edital de concessão da BR-356, que prevê quatro novos pedágios, sendo um deles na região metropolitana.
"Intensificamos muito o diálogo com a Assembleia. A gente sabe que projetos como esse geram uma discussão que é salutar. A gente pode incorporar, por exemplo, no projeto da Via Liberdade, várias contribuições que vieram das nossas lideranças, dos nossos deputados, dos nossos prefeitos. Temos um projeto fundamental na Assembleia que esperamos que seja aprovado em breve, que é a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, a Artemig", declarou o secretário durante a ação.
Questionado sobre planos alternativos que considerem a proibição de pedágios na região metropolitana, Bruno afirmou acreditar "na sobriedade dos parlamentares" e enfatizou o respeito pela Casa. "A gente confia no trabalho da Assembleia. Confiamos no trabalho que foi feito. É importante deixar claro que o que nós estamos propondo para Minas Gerais já é feito fora do Brasil e no Brasil", disse ao exaltar as estradas de São Paulo que, segundo ele, tem 45% das vias concedidas.
"Grande parte do desenvolvimento do Estado de São Paulo, está calcado nesses investimentos que começaram lá na década de 1990. Nós estamos corrigindo aqui, agora, 30 anos de atraso. Estamos avançando com um dos mais bem-sucedidos programas de concessões do país e esse caminho que a gente quer trilhar", acrescentou. Ele ainda relembrou uma conversa com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e disse que "a pauta de concessão, a pauta de pedágio não é uma pauta da direita ou da esquerda, é o caminho para se avançar com grandes investimentos em infraestrutura".
Apesar da declaração do secretário, a pauta de concessões e pedágios tem gerado uma convergência entre parlamentares de direita e de esquerda, mas em discordância com o planejamento do Estado, que é de criar novos pórticos. Duas PECs contrárias às novas instalações de pedágio foram, inclusive, protocoladas pelos deputados Bella Gonçalves (PSOL) e Bruno Engler (PL), que costumam divergir em projetos e discursos na Assembleia. A situação é a mesma na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde parlamentares de partidos antagônicos, como os vereadores Pablo Almeida (PL) e Bruno Pedralva (PT), já estiveram juntos em audiência pública sobre o tema.
Na ALMG, Bella e Engler anunciaram no mês passado a tentativa de barrar pedágios mediante Propostas de Emenda à Constituição (PEC), com apoio de outros colegas do parlamento. Também deputados estaduais, Betão (PT) e Lohanna (PV) protocolaram um projeto de lei para impedir a instalação de praças de pedágio com menos de 100 km de distância entre si em Minas Gerais, o que também atingiria a instalação de pedágios na RMBH. Os textos estão paralisados na primeira comissão da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça.