O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), deve enviar, ainda em 2025, um projeto de lei para a Câmara Municipal para promover mudanças no ordenamento de edificações na cidade, a partir do Plano Diretor da capital. Levantamento realizado por O TEMPO revela que a maioria dos parlamentares ad Casa demonstra um alinhamento à intenção do chefe do Executivo em alterar as regras urbanas da capital.

Dos 41 vereadores de Belo Horizonte, 24 responderam a questionamentos enviados pela reportagem. Desse grupo, 23 afirmaram ser a favor de alterações nas regras para edificações na capital.

As perguntas foram:

  • O senhor acha que o Plano Diretor de BH precisa ser revisto?
  • Se sim, cite um bairro ou região de BH em que a revisão seja mais urgente.
  • Em poucas palavras, qual a principal alteração que deve ser feita?

Veja, abaixo, o que disseram os vereadores de Belo Horizonte que responderam aos questionamentos de O TEMPO:

Braulio Lara (Novo)


Sim, precisa ser revisto. A revisão principal deve se dar no coeficiente máximo de aproveitamento dos locais que estão próximos aos eixos de Mobilidade, em especial a região central. Porém, áreas como a região da Pampulha tem potencial de adensamento e seguem subutilizadas. (A principal alteração é) permitir maiores coeficientes e diminuir custo de outorga onerosa.

Bruno Miranda (PDT)

O plano diretor sempre precisa ser revisitado. A cidade é dinâmica e as discussões em torno de sua atualização são importantes. Acredito que um olhar para a região central seja necessário, incluindo bairros como Barro Preto e Lagoinha. Acredito que a discussão a ser feita passa pela revitalização de alguns espaços nesses locais.

Cida Falabella (PSOL)

O Plano Diretor de Belo Horizonte é fruto de uma construção longa e de profundos debates entre a sociedade civil e o poder público. Por isso, as mudanças precisam passar pela Conferência Municipal com consulta ampla aos movimentos organizados e sociedade civil, em respeito à sua construção democrática. Creio que a preservação de áreas verdes da cidade e programas regeneradores para enfrentar a emergência climática sejam um dos maiores desafios, além de investimentos em programas de moradia popular, sobretudo em prédios ociosos na região central da cidade e investimentos em ciclovias e mobilidade urbana.

Cleiton Xavier (MDB)

O Plano Diretor precisa de revisão urgente. Principalmente, na Região da Pampulha. O Plano Diretor deve guardar especificidades de acordo com a região, não podemos limitar o potencial construtivo em uma área que tem grande e exponencial condições de desenvolvimento econômico como a Pampulha.

Dr. Bruno Pedralva (PT) 

Sim, o plano diretor precisa ser revisto, mas depois da realização da Conferência de Política Urbana, que é assim que o estatuto das cidades e a própria legislação municipal prevê mudanças no Plano Diretor: depois de escutada a sociedade, com participação popular através dos conselhos e das conferências. O exemplo concreto é o Plano Diretor da região do Mantiqueira. Nós precisamos mudar o Plano Diretor lá para construir um posto de saúde da comunidade em uma região que, antes, era classificada de uma forma que não permitia a construção desse posto. Mas isso tem que ser feito, como eu disse, escutando a comunidade, escutando a sociedade depois da conferência.

Edmar Branco (PCdoB)


O Plano Diretor de Belo Horizonte é resultado de um processo democrático, com ampla participação da sociedade civil, movimentos populares, especialistas e conselhos municipais. Ele foi recentemente aprovado e ainda está em fase de implementação. Qualquer revisão só deve ocorrer com base em avaliações técnicas, necessidade real e, principalmente, com ampla participação popular. Rever o plano sem escutar quem ajudou a construí-lo seria um retrocesso. Caso se identifique a necessidade de revisão pontual, ela deve começar pelas periferias da cidade, onde a desigualdade urbana é mais evidente. As regiões/ regionais de BH enfrentam graves déficits habitacionais, infraestrutura precária e falta de equipamentos públicos. (...)



Flávia Borja (DC)

Sim, com urgência. O atual Plano Diretor engessa o desenvolvimento da cidade, sufoca a liberdade do cidadão e prioriza uma visão ideológica que não corresponde à realidade econômica e social de Belo Horizonte. Nós sabemos a dificuldade que temos em questão territorial e da maneira como o plano diretor está, sufoca os empresários da cidade, afugentando-os para cidades vizinhas. A construção civil sempre foi um braço econômico importante da capital!  A região da Pampulha é um exemplo claro. As restrições atuais impedem o crescimento sustentável e a valorização da área, que tem enorme potencial turístico, comercial e habitacional, mas está estagnada por conta do zoneamento excessivamente restritivo. (...)

 

Helinho da Farmácia (PSD)

 

Sim, acredito que o plano diretor deve ser revisto, haja vista que a cidade está em constante movimento e ajustes são necessários para mitigar problemas, principalmente os sociais. Belo Horizonte, como um todo, precisa de maior investimento e atrativos para que tenhamos maior desenvolvimento para atividades comerciais e para moradias. Nossa cidade não pode ser só uma cidade dormitório. Outras capitais no mundo inteiro passaram por um processo de modernização urbanística e, na minha avaliação, Belo Horizonte não pode parar no tempo. Temos problemas graves como moradores em situação de rua; limpeza urbana insuficiente; problemas de mobilidade sem uma infraestrutura adequada.   São Paulo vem abrindo várias linhas de metrô por toda cidade enquanto nosso metrô é praticamente o mesmo há 30 anos. 

Helton Junior (PSD) 

Sim. O Plano Diretor precisa  acompanhar a transformação, logo, a revisão periódica deve acontecer. Sempre com transparência, diálogo com a sociedade e foco nos desafios atuais. Uma região de BH em que a revisão é muito importante é o Centro, que precisa muito ser revitalizado. Além disso, a habitação também deve ser prioridade, quem mora vive em situação precária, muitas vezes sem dignidade precisa de atenção do plano diretor. O Plano Diretor deve garantir moradia de qualidade com equilíbrio, sem impulsionar ainda mais o aumento de aluguéis e sem onerar os setores econômicos, problemas que já existem em alguma medida e que precisam ser superados na cidade.

Irlan Melo (Republicanos)

Sim, em toda a cidade, especialmente nas regiões mais periféricas. (A principal alteração é em) zoneamentos, potenciais construtivos e outorga onerosa.

Janaina Cardoso (União)

Com certeza, pois a cidade é um organismo vivo, sempre é necessário ser revisto.(As regiões que precisam ser revistas são) Barreiro, Norte, Nordeste, Centro e Centro-Sul. Na verdade, é importante ouvir todos os secretários regionais. (A principal alteração é em) construção civil e a regularização das áreas de proteção ambiental.

José Ferreira Projeto Ajudai (Podemos)

Sim, eu acredito que o atual Plano Diretor precisa ser revisado. As regiões que precisam serem revistas são as regiões do Hipercentro, com alcance em alguns bairros fora da avenida do Contorno,  como Prado e Floresta, assim como no Barreiro, em razão das indústrias e da nova linha do Metrô a ser instalada nos próximos anos.

Leonardo Ângelo da Itatiaia (Cidadania) 

Todo plano de cidade precisa ser vivo, acompanhar as transformações e atender as necessidades reais da população. Então sim, é natural que, com o tempo, o Plano Diretor de Belo Horizonte passe por revisões pontuais. Neste caso específico, a proposta a ser enviada pelo Executivo poderá ter um foco importante: facilitar a construção de moradias para famílias de renda intermediária, que muitas vezes ficam no meio do caminho — não têm acesso aos programas sociais, mas também não conseguem pagar um imóvel no mercado. É uma medida que reduz custos e pode gerar mais oportunidades de moradia digna, o que a gente entende como um avanço social, e não só econômico. Agora, é bom lembrar que mudanças estruturais no Plano Diretor não partem do vereador — elas são discutidas nas Conferências de Política Urbana e propostas pelo próprio Executivo. Nosso papel é analisar, fiscalizar e garantir que a cidade cresça de forma justa e equilibrada. (...)

Loíde Gonçalves (MDB)

Sim. O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento da cidade e precisa acompanhar as transformações urbanas e sociais de Belo Horizonte. (...) Como atuo de forma próxima à região Norte da cidade, vejo que há urgência em ajustes no Plano Diretor que facilitem o acesso à moradia digna, como a implementação de mecanismos que favoreçam a construção de habitações de interesse social, a regularização fundiária e o fornecimento de infraestrutura básica. Também considero importante a revitalização do Hipercentro, com políticas que estimulem a ocupação dos imóveis vazios por moradias populares. Isso pode aproximar as pessoas de baixa renda dos seus locais de trabalho, escolas e serviços públicos. A principal mudança deve ser garantir o direito à moradia digna para quem mais precisa, com acesso à cidade e aos serviços. Toda alteração no Plano Diretor que avance nessa direção será bem-vinda.

Luiza Dulci (PT)

(...) A revisão periódica do Plano Diretor é obrigatória por lei de 10 em 10 anos, e está programada para o ano que vem (2026) na Conferência Municipal de Política Urbana, momento no qual toda cidade, com seus diferentes atores, representações e interesses, podem se reunir em um espaço democrático e participativo para definir os rumos do planejamento urbano. (...) O planejamento da cidade deve ser feito de forma abrangente e integrada, considerando todo o território. Aquilo que é proposto para uma área da cidade, tem impacto e efeitos nos seus arredores e mesmo em pontos distantes, do ponto de vista do trânsito, do meio ambiente, da economia, dos serviços públicos, entre outros fatores. Sem dúvidas, as áreas que mais necessitam de atenção do planejamento urbano são as periferias, vilas, favelas e ocupações, onde falta infraestrutura, condições de moradia, qualidade ambiental e climática.(...)

Marcela Trópia (Novo)

Sim. Belo Horizonte precisa urgentemente de um Plano Diretor que impulsione o desenvolvimento, e não que o engesse. O atual modelo concentra excessiva burocracia e limita a atuação de quem quer investir, reformar, cuidar da cidade. Em vez de atrair novas soluções urbanas, o plano acaba travando a requalificação de áreas inteiras — inclusive nas regiões mais centrais da cidade, que hoje estão abandonadas. O Hipercentro é um símbolo do que precisa mudar. Temos uma área com infraestrutura pronta, com centenas de imóveis subutilizados, mas que segue esvaziada por falta de incentivos à revitalização. O mesmo vale para bairros como a Lagoinha e o Barro Preto, que têm vocação comercial e cultural, mas foram perdendo vitalidade urbana nos últimos anos. (...)

Neném da Farmácia (Mobiliza) 

Sim. Belo Horizonte vem perdendo muito em investimentos para municípios vizinhos, que progrediram muito graças às limitações excessivas  impostas pela regulamentação em nossa capital. Acredito que a regulamentação deva começar dos bairros para o centro. O Barreiro e a região Nordeste devem ser observados com maior cuidado. O primeiro por ser mais populoso e a região nordeste com centenas de situações nunca resolvidas e muito complicada sem o básico. Devemos ter um debate transparente envolvendo à população, todos os órgãos responsáveis, engenheiros capacitados ,sempre respeitando o meio-ambiente  e às necessidades da população. A principal alteração deve ser a flexibilização das restrições de uso e ocupação do solo,com foco em habitação popular, comércio de pequeno porte e mobilidade urbana. (...)

Osvaldo Lopes (Republicanos) 

Sim. O plano precisa de ajustes para garantir uma cidade mais inclusiva, equilibrada e conectada com a realidade das regiões mais vulneráveis. (Precisam ser revistas) regiões como o Barreiro e o Norte de BH, que ainda carecem de infraestrutura, transporte eficiente e acesso a serviços básicos. Principal alteração: reduzir desigualdades regionais, limitar a especulação imobiliária e priorizar moradia popular com sustentabilidade ambiental.

Pedro Patrus (PT) 

Eu acho que o Plano Diretor não deve ser revisto pelo prefeito. O Plano Diretor é um plano que sai a partir de uma conferência de políticas urbanas, inclusive a lei, que ele não pode ser alterado pela Câmara nem pelo prefeito, então isso é a primeira coisa que tem que estar claro: que não se mexe em Plano Diretor da forma que alguns estão querendo. O Plano Diretor foi aprovado pela Câmara, o Plano Diretor foi fruto de uma Conferência de Políticas Urbanas, então, é muito complicado mexer em Plano Diretor da forma que a gente tem escutado por aí. Não tem nada de concreto, nenhum projeto na casa mudando o Plano Diretor, mas se vier, nós vamos ter que fazer uma discussão muito aprofundada, escutando especialistas e principalmente escutando a própria cidade.

Pedro Rousseff (PT)

Não temos apenas que mudar o Plano Diretor, mas, sim, precisamos revolucionar ele pra abaixar o aluguel. Precisamos de mais moradia popular, facilitar o retrofit de imóveis abandonados no centro. Não é possível que BH tenha bairros mais caros de morar do que na beira da praia no Leblon. (Precisam de revisões) no Centro. Falei isso minha campanha toda. Temos uma centena de prédios vazios que hoje não conseguimos ocupar por burocracia barata. Por mim muda tudo. Para mim, o foco é uma coisa só: moradia. Qualquer zoneamento que impeça a construção de moradia popular em BH, eu sou a favor de mudar.

Rudson Paixão (Solidariedade)

Sim, entendo que o Plano Diretor de Belo Horizonte precisa, sim, ser revisto. A cidade mudou muito desde a última revisão, e é fundamental que as regras urbanísticas acompanhem as transformações sociais, econômicas e ambientais que a capital vem enfrentando. Todas as regiões precisam de uma revisão, mas a situação é mais urgente na Região Norte, por ser uma das que mais crescem e sofrem com a falta de infraestrutura adequada, ocupações desordenadas e uma defasagem entre o que está previsto no plano e a realidade vivida pela população. A principal alteração que defendo é uma maior flexibilização nas zonas de adensamento populacional e produtivo, respeitando, é claro, os critérios ambientais.(...)

Sargento Jalyson (PL)

Sim. Identificamos dois pontos que precisam de atenção imediata: outorga onerosa — a taxa cobrada para construir acima do limite básico precisa ser reavaliada para não travar investimentos e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro arrecadado retorne em melhorias visíveis e efetivas para a população; acessibilidade em prédios antigos — falta um processo simples que permita pequenos recuos de fachada para instalar elevadores externos, algo crucial para moradores idosos. A necessidade é generalizada. Qualquer área com grande número de edifícios antigos enfrenta as mesmas barreiras de acessibilidade e sente o impacto do custo da outorga. Portanto, a revisão deve valer para toda a cidade, não para um bairro específico.

Wagner Ferreira (PV)

Sim, considero que o Plano Diretor de Belo Horizonte precisa ser revisado. Ele foi um avanço importante à época de sua aprovação, sobretudo ao trazer diretrizes mais sustentáveis para o crescimento urbano, mas hoje apresenta limitações diante dos novos desafios da cidade (...). As regiões onde a revisão é mais urgente são aquelas onde há tensão entre a necessidade de preservação ambiental e a pressão pelo adensamento urbano. Cita-se como exemplo a Pampulha. A região tem vivido uma crescente pressão imobiliária que ameaça áreas ambientalmente sensíveis, como o entorno da Lagoa da Pampulha, que é tombada como patrimônio cultural da humanidade. (...) A mudança que defendo é o reequilíbrio entre densidade urbana e preservação ambiental, com critérios que possibilitem o adensamento inteligente e o fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental e participação popular. (...)

Wanderley Porto (PRD)

Sim, o Plano Diretor de BH precisa ser revisto ou revisado. Todas as regiões possuem problemas específicos, pelas atuais diretrizes, mas destaco algumas partes da região do Barreiro, especialmente nos bairros com vocação mista (residencial e comercial), que foram engessados por regras que não dialogam com a realidade local. A principal alteração necessária é flexibilizar os parâmetros de uso e ocupação do solo, permitindo maior adensamento inteligente, respeitando a infraestrutura urbana e promovendo o desenvolvimento equilibrado, com incentivo à moradia, comércio e transporte.