O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), deve enviar, ainda em 2025, um projeto de lei para a Câmara Municipal para trazer mudanças no ordenamento de edificações na cidade, a partir do Plano Diretor da capital. A ideia do chefe do Executivo é, entre outros pontos, facilitar a construção de prédios mais altos. Para especialistas, outras questões devem ser levadas em conta diante de mudanças do tipo, como mobilidade, saneamento e infraestrutura.

De acordo com Sérgio Myssior, professor da Fundação Dom Cabral na área de cidades e mobilidades, para realizar alterações diretas no Plano Diretor e repensar o desenvolvimento urbano da cidade, é necessária a convocação de uma Conferência Municipal de Política Urbana para discussão com a sociedade. Por outro lado, modificações para requalificação de determinadas regiões podem ser feitas de forma mais simplificada, por meio de instrumentos urbanísticos.

Na avaliação do especialista, as mudanças que o prefeito quer realizar, como de prédios maiores, não necessariamente trariam um maior desenvolvimento ou densidade para a cidade. Isto porque o próprio Plano Diretor atual, construído por meio da representação da sociedade civil e diferentes setores, oferece diretrizes estratégicas que englobam outros fatores, como mobilidade, saneamento e infraestrutura. Myssior explica que, mais do que a altimetria, é necessário pensar em outros cuidados para a cidade, como questões paisagísticas e desenvolvimento de habitações mais acessíveis.

“Quando olhamos outras cidades e vemos grandes torres, enxergamos isso como sinônimo de desenvolvimento. Mas o que percebemos é que o Plano Diretor pode oferecer muitos outros instrumentos para poder apoiar e mesmo subsidiar o desenvolvimento”, pontua. “O prefeito joga a luz sobre um desejo ou uma intencionalidade de trazer mais dinamismo para nossa capital, e nesse sentido, o dinamismo é visto com ótimos olhos. Mas nós temos muitos instrumentos na política urbana para poder apoiar esse dinamismo, não necessariamente a questão da verticalização.”

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, Cecília Fraga, reforça que, qualquer mudança no Plano Diretor, deve ser feita a partir de uma consulta ampla com a sociedade. Conforme a especialista, as modificações exigem avaliações de outros fatores para a viabilidade. Cecília, entretanto, pondera que as atuais diretrizes de Belo Horizonte são restritivas e prejudicam o setor imobiliário por conta da evasão de moradores da cidade.

“Eu acredito que esses processos de revisão de planos diretores são orgânicos e têm que ser feitos de tempos em tempos. A cidade cresce, se desenvolve. Muitas vezes, de uma forma não calculada, temos outros fatores que interferem no que esperávamos que acontecesse”, afirma. “A questão dos prédios de 50 andares (ideia defendida pelo prefeito Álvaro Damião) tem que ser analisada com calma, mas eu acredito, sim, que temos que pensar em desenvolver a cidade, é um processo natural, e conter esse desenvolvimento vai na contrapartida da evolução humana da cidade.”

Flexibilização

O mais recente Plano Diretor da capital foi aprovado em 2019. O texto definiu que o coeficiente de aproveitamento básico para construção seria de 1 para todo o município. Dessa forma, um proprietário de um lote de 1.000 m² poderia construir os mesmos 1.000 m² no terreno. Acima disso, é preciso pagar Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) à prefeitura.

A flexibilização no documento é um pleito do setor de construção civil, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon), Raphael Lafetá. Isto porque as condições atuais estariam deslocando o mercado imobiliário para outras cidades da região metropolitana, como Nova Lima.

Lafetá reforça, entretanto, que para além da facilitação na construção de prédios mais altos, é preciso pensar, também, nas condições para que isso ocorra.

“Tem que haver uma solução que não só o prédio maior tem que ser feito, mas tem que ter estrutura de comércio, lazer, estudo, segurança e viária. Todas essas questões são interligadas quando você fala em alterar um Plano Diretor, inclusive questões sociais”, diz.