Projeto da prefeitura reduzirá custo para erguer prédios mais altos em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte definiu o arcabouço do projeto de lei que vai enviar à Câmara Municipal para alterar as regras para construções na cidade. Desde que assumiu o mandato, o prefeito Álvaro Damião (União) vem defendendo essas mudanças, que serão aplicadas, caso aprovadas, inicialmente ao Centro da capital e a bairros do entorno, como Lagoinha, Barro Preto, Carlos Prates, Concórdia, Floresta e Santa Efigênia.

Os principais pontos do projeto de lei, que será enviado ao Legislativo ainda neste ano, foram repassados a O TEMPO em entrevista exclusiva concedida pelo secretário municipal de Políticas Urbanas, Leonardo Castro. 

Na linha do que quer o prefeito, um dos pontos do projeto será a mudança nas normas para reduzir custos de construção de prédios mais altos, o que ocorrerá via flexibilização da chamada “outorga onerosa”, beneficiando o setor imobiliário. Por esse sistema, o empreendedor paga uma taxa se quiser erguer uma edificação com metragem superior à exata extensão do terreno. 
Em todos esses bairros, o projeto a ser enviado à Câmara vai prever, além da redução no pagamento da outorga onerosa, a possibilidade até mesmo de isenção da obrigação.

Também é estudada a concessão de algum tipo de contrapartida da prefeitura para obras, o que é pensado especificamente para a Lagoinha, que tem uma área expressiva degradada. O secretário adiantou também que, em relação à Lagoinha e ao Barro Preto, haverá incentivos para que galpões subutilizados deem lugar a moradias. 

Projeto de lei é estratégia para acelerar mudanças 

O plano da prefeitura de alterar as regras de construção por meio de projeto de lei acelera a entrada em vigor das mudanças. O outro caminho seria propor as modificações dentro do Plano Diretor do município, norma que determina onde e o que pode ser construído na cidade. Porém, as regras mais recentes desse ordenamento foram aprovadas em 2019 e, conforme a legislação, só podem ser alteradas após a realização da Conferência Municipal de Política Urbana, marcada para 2026.

Ao mesmo tempo, porém, o Plano Diretor permite que um projeto de lei “por fora”, como o que está em elaboração, modifique as regras para construção no município, desde que não fujam ao seu escopo. “O plano fala em adensamento populacional do Centro, e é o que estamos propondo”, justifica Castro.

“No Centro da cidade tem oferta de serviços, tem empregos, mas proporcionalmente tem pouca moradia. Ao passo que as periferias da cidade têm muita moradia e pouco trabalho. Essas funções urbanas precisam passar por um reequilíbrio, de modo que tenha mais serviços e oportunidade de trabalho perto das casas das pessoas”, argumenta.

Castro explica a inclusão de bairros no projeto. “A nossa compreensão é que o conceito de viver no Centro e trabalhar no Centro não se limita a esse território. Ele abraça a área hospitalar (Santa Efigênia), abraça o Barro Preto, Lagoinha, Bonfim, Concórdia, que são lugares conectados com esse Centro da cidade. Você sai de lá e consegue chegar à rodoviária numa caminhada de 15 minutos”, diz Castro.

Para a Lagoinha, uma área histórica, o secretário adianta não haver a previsão da construção de prédios de 50 andares, como o prefeito disse querer na cidade. Na declaração, dada em entrevista a O TEMPO em abril, Damião não especificou em quais bairros gostaria de ver os arranha-céus.

Revisão da outorga onerosa é demanda da construção civil

O Plano Diretor de BH, aprovado em 2019, define que o coeficiente de aproveitamento básico para construção é 1 em toda a cidade. Dessa forma, hoje, o dono de um lote de 1.000 m² pode construir os mesmos 1.000 m² no terreno. Acima disso, é preciso pagar a outorga onerosa. A taxa – que, segundo a prefeitura, é convertida em investimentos no município – é calculada aplicando-se 25% do valor do metro quadrado da região para cada metro quadrado extra a ser construído. 

O secretário de Políticas Urbanas, Leonardo Castro, nega pressão de empresários da construção civil para que o Executivo altere a norma. “Houve cobranças, não é pressão, de pessoas que olham para o Centro”, diz. A flexibilização da regra, porém, é um pleito do setor, confirma Raphael Lafetá, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil. Segundo ele, as condições atuais estariam deslocando o mercado imobiliário para outros municípios. Lafetá reforça, porém, que, além de facilitar a construção de prédios mais altos, é preciso dar condições para que isso ocorra. “Tem que ter estrutura viária, de comércio, lazer, estudo e segurança”, afirma. 

Plano também mira mudanças no retrofit

O projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de BH vai propor ainda modificações para o retrofit – modalidade que facilita a adaptação de imóveis antigos e possibilita a transformação da finalidade de prédios, de comercial para habitacional, por exemplo. 
O secretário municipal de Políticas Urbanas, Leonardo Castro, diz que, neste caso, será feita a retirada de algumas regras para alterações nos prédios. “Vamos propor que as mudanças que precisam ser feitas internamente não passem pela prefeitura”, adianta. Hoje, por exemplo, é proibido que o banheiro tenha saída direta para a cozinha. “O que acontece dentro da unidade que o mercado vai produzir não é problema da prefeitura. É problema de quem está produzindo a habitação e de quem está comprando. Vamos criar um ambiente de maior liberdade para construção dessas plantas”, diz o secretário. Segundo ele, as propostas serão submetidas a consultas públicas.

Prefeitura não plevê mudanças na Pampulha

A prefeitura, ao menos por enquanto, não pretende fazer alterações no regramento de construções para a região da Pampulha. “Não temos planos para isso no momento”, garante Castro. Se durante Conferência de Política Urbana, em 2026, for constatada necessidade de ajustes para aquela região, isso poderá ocorrer diretamente no Plano Diretor, uma vez que, após o encontro, a lei permite a mudança dentro do próprio ordenamento.