Após o governador Romeu Zema (Novo) publicar nas redes sociais que Minas Gerais não vai aderir ao aumento do ICMS sobre produtos importados, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) publicou uma nota agradecendo o governo de Minas Gerais. Entre as associadas da Amobitec estão empresas de varejo internacional como Shein, Alibaba e Amazon. Apesar do pronunciamento do governador, o decreto que aumenta de 17% para 20% o ICMS sobre produtos importados ainda não foi derrubado oficialmente. 

"A Amobitec considera que há diversas perdas para a sociedade no aumento da alíquota. A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para a carga tributária total para, pelo menos, 50%, podendo atingir 104% considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme. Como resultado, haverá tendência de redução no volume de compras internacionais e provável recuo na arrecadação fiscal", afirma a associação em nota. 

O decreto prevendo o aumento do ICMS sobre produtos importados foi publicado pelo governador no dia 28 de dezembro de 2024, com efeito a partir desta terça-feira, 1º de abril de 2025. A alteração sobre o imposto foi feita ano passado seguindo uma diretriz do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para padronizar o valor em todo o Brasil. Além de Minas Gerais, na época, outros nove estados anunciaram aumento no imposto: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

A justificativa é fortalecer o comércio local, em função da crescente adesão às plataformas de comércio internacional de eletrônicos e vestuário. O ICMS sobre importados era de 17% desde 1º de janeiro de 2024. À época, a adoção da alíquota também atendeu a uma decisão do Comsefaz, tomada por unanimidade, ainda em maio de 2023, de unificá-la. Os secretários padronizaram o ICMS sobre importações de até US$ 3.000 após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a criação da “taxa das blusinhas”, que instituiu, por meio do programa Remessa Conforme, uma taxa de 20% para importações de até US$ 50, ou seja, R$ 303. 

Na manhã desta terça-feira, quando o decreto passou a valer, Zema postou nas redes que havia desistido de aumentar o imposto, e justificou afirmando que "nem todos concluíram o ajuste". Não foi publicada, até o fechamento desta matéria, a derrubada do decreto que aumenta os impostos. O governo estadual foi questionado, mas não retornou o contato da reportagem.