A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou à 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte que serão necessários R$ 702.355.294,56 para manter os pagamentos integrais do Programa de Transferência de Renda (PTR) até janeiro de 2026. Em março, o valor mensal foi reduzido pela metade, mas a Justiça obrigou a Vale a restabelecer os valores integrais.
Inicialmente chamado de auxílio emergencial, o benefício passou a ser conhecido, no fim de 2021, como Programa de Transferência de Renda (PTR), após o acordo da Vale com o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça — Ministério Público e Defensoria Pública. O PTR atende cerca de 155 mil moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, controlada pela Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
À época do anúncio da redução, a FGV, que administra os recursos depositados pela mineradora, relatou que a ação tinha o intuito de preparar os beneficiários para o fim do auxílio. O novo montante informado pela FGV inclui o pagamento retroativo das parcelas de março e abril, quitadas com valor reduzido, mas não contempla o ingresso de novos beneficiários a partir de 1º de abril de 2025. Segundo a instituição, a inclusão de mais pessoas poderia comprometer a duração do programa.
Atualmente, o PTR possui:
- 5.840 requerimentos em análise,
- 3.288 pedidos aguardando decisão das Instituições de Justiça,
- 2.374 solicitações com documentação considerada suspeita,
- e 39 pessoas que acionaram a Justiça individualmente.