O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Rio Doce, Victor de Paiva Lopes (MDB), e as bandas Zumbalada e Suspectus. A ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça do município, na Zona da Mata, pede a condenação dos envolvidos por descumprirem uma decisão judicial que determinava o cancelamento de apresentações musicais no evento Carnafolia 2024, por falta de licitação.

Na petição inicial, o MPMG requer que o prefeito seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, além de ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo mesmo período. O órgão solicita ainda que o chefe do Executivo devolva ao erário o montante de R$ 74.741,16, valor gasto com as duas apresentações.

As bandas Zumbalada e Suspectus, contratadas para o evento, também são alvos da ação. O Ministério Público requer que os grupos devolvam os valores recebidos, de R$ 21.883,20 e R$ 52.857,96, respectivamente, com correção monetária, e sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por até 12 anos.

O MPMG também pede que o prefeito e as bandas ressarçam o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) no valor de R$ 3.063,00, referente aos custos com o trabalho de perícia. Segundo o Ministério Público, todos os valores mencionados foram atualizados monetariamente. 

O TEMPO entrou em contato com o prefeito de Alto Rio Doce que por meio de nota afirmou que: "A realização do evento “Carnafolia 2024”, inclusive com a contratação das bandas mencionadas na ação, visou atender a uma demanda histórica da comunidade, promovendo cultura, lazer e o fortalecimento da economia local" (leia nota na íntegra no fim da matéria).

A banda Suspectus, em resposta à reportagem, destacou que recebeu autorização judicial para realizar o show. A reportagem não conseguiu contato com a banda Zumbalada e esse espaço segue aberto para um posicionamento.

Nota do prefeito de Alto Rio Doce na íntegra:

"O Prefeito Municipal de Alto Rio Doce, Victor de Paiva Lopes, vem a público, por meio desta nota oficial, prestar esclarecimentos em razão da matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais. Desde o início da gestão, eu venho pautando minhas decisões pela legalidade, pelo compromisso com a cultura local e pelo bem-estar da população de Alto Rio Doce. A realização do evento “Carnafolia 2024”, inclusive com a contratação das bandas mencionadas na ação, visou atender a uma demanda histórica da comunidade, promovendo cultura, lazer e o fortalecimento da economia local. Em momento algum agi com dolo ou com o intuito de descumprir ordem judicial. Pelo contrário. A complexidade da decisão liminar, proferida na Sexta-Feira de Carnaval, gerou interpretações jurídicas distintas quanto ao seu alcance, o que será devidamente esclarecido nos autos, com a apresentação de todos os documentos e justificativas legais cabíveis. Causa estranheza que o Ministério Público, antes mesmo de me ouvir e de permitir o amplo contraditório, já tenha agido de forma tão contundente e midiática, desconsiderando o esforço da atual gestão para garantir a responsabilidade fiscal, a transparência nos gastos públicos e o incentivo às manifestações culturais do município. Ressaltamos que os procedimentos de inexigibilidade de licitação foram realizados com base nos princípios da legalidade e da economicidade, com artistas de notório conhecimento popular e sem qualquer indício de superfaturamento. A tentativa de imputar conduta dolosa, com base em uma narrativa subjetiva e desproporcional, representa grave risco à estabilidade institucional, ao livre exercício da gestão pública e ao Estado Democrático de Direito, sendo que fui reeleito democraticamente com quase 80% dos votos válidos. A defesa técnica será apresentada nos autos com o rigor jurídico necessário, comprovará a lisura de todos os atos praticados e demonstrará o equívoco jurídico e a precipitação da iniciativa promovida pelo Ministério Público. Importante destacar que, diante da inexistência de qualquer irregularidade grave, o próprio Ministério Público, em outubro de 2024, propôs um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), demonstrando, na prática, que não vislumbrou dolo nem gravidade suficiente para sustentar uma persecução civil. Ainda assim, com espírito de diálogo e colaboração, eu me manifestei formalmente o interesse em tratar o assunto diretamente com o Ministério Público, pois, não concordava com algumas colocações, mas, infelizmente, não obtive qualquer retorno institucional. Por fim, reafirmo a confiança na Justiça e no devido processo legal, e continuarei colaborando com as autoridades competentes para elucidar os fatos com serenidade, responsabilidade e muito respeito às instituições".