A Receita Federal bloqueou parte do saldo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das contas bancárias da Prefeitura de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em nota emitida nessa quarta-feira (23 de abril), o Executivo municipal diz ter sido “surpreendido” com a medida, que teria ocorrido por conta de uma dívida de quase R$ 5 milhões.
Conforme a Prefeitura de Ibirité, a dívida seria referente ao não recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS) dos servidores públicos municipais no ano de 2021, período correspondente à gestão anterior. No texto, a administração municipal diz que já iniciou as tratativas para regularização da situação e desbloqueio das contas.
“Ressaltamos que a atual administração vem atuando com responsabilidade fiscal e transparência, regularizando passivos herdados e adotando medidas austeras para proteger os recursos públicos e manter os serviços essenciais em funcionamento”, diz. “A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito à população, e manterá todos informados sobre os desdobramentos deste caso.”
Em nota encaminhada a O TEMPO, a Receita Federal explicou que o órgão verifica periodicamente a existência de débitos e, caso sejam constatadas pendências, deve realizar o bloqueio dos repasses do FPM. No caso de Ibirité, o bloqueio ocorreu por conta de duas cobranças, sendo efetivado no dia 11 de abril desde ano "após expirados todos os prazos concedidos para pagamento ou parcelamento dos débitos".
Conforme a Receita Federal, nessa quarta, já houve o desbloqueio do FPM após o Município solicitar parcelamento dos débitos pendentes. "Diante do exposto, a Equipe de Órgãos do Poder Público – EOPP da 6ª Região Fiscal agiu em conformidade com a legislação vigente, prestando todo o atendimento necessário ao Município para a regularização das pendências e consequente desbloqueio dos repasses do FPM", diz na nota.