A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, o projeto de lei que prevê que o Estado destine, no mínimo, 1% do orçamento para a manutenção e a expansão de políticas públicas para o esporte. As medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto foi avaliado em segundo turno pelos parlamentares na última terça-feira (15 de julho) e segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

De acordo com o deputado estadual Arnaldo Silva (União), autor do projeto de lei, a matéria visa garantir mais estabilidade e previsibilidade para as políticas públicas voltadas ao esporte, especialmente em regiões mais vulneráveis.

“O discurso é muito bonito, que o esporte é importante, que salva vidas, que traz disciplina e saúde. Mas precisamos de recursos para o esporte. Sem investimentos, não teremos ações de qualidade”, afirma.

Conforme o parlamentar, para elaboração do projeto, foi realizado um estudo nos últimos anos por meio de análise dos orçamentos públicos, tanto federal, quanto estadual e municipais. O levantamento indicou que a área esportiva recebe menos de 1% de investimentos. “Este projeto visa, justamente, garantir a aplicação de no mínimo 1% do orçamento público estadual no esporte”, explica.

O projeto aprovado alinha Minas Gerais à diretriz da Constituição Federal que determina como dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e informais. A ideia, de acordo com Silva, é incentivar a destinação de recursos não apenas ao desporto de alto rendimento, mas, principalmente, ao desporto educacional e comunitário.