O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, defendeu, em entrevista ao Café com Política nesta quinta-feira (17/7), que o Poder Legislativo assuma protagonismo no debate sobre o endurecimento das penas. Para ele, é fundamental ouvir a sociedade e avaliar se as sanções previstas no Código Penal ainda correspondem às demandas do tempo atual. 

"Eu acredito que nós possamos dialogar e discutir com a sociedade a imposição de medidas às vezes mais severas. [...] Nós vivemos em constante evolução na sociedade, e essa evolução nos trouxe um problema. Muitas vezes estamos desacreditados no sistema penal, não temos a devida credibilidade, a devida confiança, porque muitas vezes o que nos parecia razoável há dez, vinte, trinta anos atrás, talvez não seja mais nos dias atuais", afirmou Chalfun, que defendeu que o poder Legislativo faça uma discussão sobre o tema.

Sobre os crimes hediondos, o presidente da OAB ponderou que o endurecimento de penas já foi observado nos últimos anos, mas reconheceu a legitimidade do debate, desde que feito com responsabilidade institucional. "Compete ao Poder Legislativo sentir esse clamor da sociedade, se é que ele existe neste momento. Nas últimas décadas, nós tivemos uma ampliação das penas inerentes aos crimes hediondos, a categorização propriamente dita de crimes que não eram hediondos para crimes hediondos, o que evidentemente já os qualifica e especifica como crimes de maior potencial ofensivo", afirmou.

O presidente da OAB-MG destacou ainda a importância de respeitar os limites constitucionais e a divisão de poderes. "Precisamos de cada poder desempenhando o seu papel correspondente", disse. Segundo ele, é a partir da escuta da sociedade e do diálogo constante entre os poderes que será possível avançar em soluções para fortalecer o sistema penal sem comprometer garantias fundamentais. "Agora é hora de compreendermos também este apelo da sociedade quanto aos crimes virtuais e, a partir disso, desse diálogo constante e firme, encontrarmos um caminho para um Brasil melhor", concluiu.