A mineradora Samarco irá realizar uma ação itinerante para tirar dúvidas sobre o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê o pagamento para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O projeto estará presente, entre os dias 13 e 24 de maio, em Mariana e Governador Valadares (MG), e em Colatina, Linhares e Conceição da Barra (ES), das 10h às 16h, em locais públicos de grande movimento.

A banca itinerante oferecerá atendimento gratuito para orientar pessoas que podem ser elegíveis à indenização individual sobre como ingressar no PID. O prazo para adesão ao programa se encerra em 26 de maio, sendo que a previsão é que os pagamentos comecem ainda no primeiro semestre de 2025.

O PID é uma das portas indenizatórias previstas pelo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O programa oferece uma indenização individual e em parcela única no valor de R$ 35 mil para as pessoas físicas ou jurídicas elegíveis.

Conforme a Samarco, a indenização atende pessoas que apresentem comprovante de residência e/ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade como, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.

Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será realizado pela Samarco, conforme previsto na repactuação, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.