Dois vereadores do Partido Liberal (PL) querem barrar o uso de verbas municipais para a realização da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, evento que chega à 26ª edição e deve ser realizado em 20 de julho. Os parlamentares Uner Augusto e Pablo almeida questionam o repasse de R$ 450 mil para a organização do evento, realizada pela mesma entidade há mais de 20 anos, alegando violação a uma lei da capital mineira e a falta de transparência na decisão.

Segundo os parlamentares, o repasse estaria "em descumprimento das leis municipais" considerando uma determinação que proíbe o uso de dinheiro público nos eventos que promovam sexualização de crianças e adolescentes. A alegação dos vereadores é de que não há uma "singularidade técnica" na determinação da entidade que organizará o evento, e que a decisão "viola a legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade" segundo a Constituição Federal".

"A prefeitura não pode ficar usando recurso público para beneficiar causas ideológicas. Enquanto falta estrutura básica de saúde, de educação e segurança, a gente vê que infelizmente esse dinheiro é sendo destinado a esse tipo de evento", declarou Pablo Almeida. "Penso que o recurso público deve ser melhor gasto e com mais transparência. Tirar do bolso do belo-horizontino R$ 450 mil para gastar com uma festa e, além disso, contratar uma empresa sem licitação para organizar o evento para mim é um desrespeito com o povo e uma cegueira para os problemas reais e graves da cidade", afirmou Uner. 

Os dois parlamentares assinaram um pedido de impugnação à inexigibilidade de chamamento público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para formalizar a parceria com o Cellos/MG para realizar a Parada LGBTQIAPN+ na capital mineira. O documento teria sigo entregue à Prefeitura de Belo Horizonte na última sexta-feira (16 de maio), dentro do prazo para contestação da ação da prefeitura. 

Parada LGBTQIA+ movimenta economia da cidade

Para o presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), Maicon Chaves, as alegações dos parlamentares reproduzem "um discurso de violência" e ignoram a história da Parada LGBTQIA+. "Essas iniciativas contrárias aos investimentos querem defender uma cidade para poucas pessoas, e não para todas. Existe um pensamento de que o poder público não pode apoiar nada que não seja do ponto de vista cisgênero e heteronormativo. Além disso, os vereadores desta casa são pouco versados na história ou têm preguiça de compreender. Em termos nacionais, as paradas permanecem com o mesmo movimento porque é ele que impulsiona a luta. Isso dá muito trabalho, e esses grupos carregam consigo os instrumentos necessários para realizar os eventos", afirma.

Ainda segundo o presidente do CELLOS/MG, a Parada LGBTQIA+ de Belo Horizonte pode movimentar cerca de R$ 20 milhões na economia da cidade em um único dia de evento. Neste ano, quando o evento chega à sua 26ª edição, a Parada ocorrerá em dois dias — algo inédito na história do movimento. "Eles nos fazem esse repasse, e nós devolvemos R$ 20 milhões. A cidade está no lucro. Quem não está no lucro são essas pessoas rasas. Não adianta vir com essa conversa de ‘higienização’, porque nos matam com poesia, nos esfolam com mansidão. E do nosso lado, não temos tempo para isso. Por isso, precisamos gritar", argumenta.

Entenda o processo

A solicitação veio após a Secretaria Municipal de Assistência Solcial e Direitos Humanos abrir uma inexigibilidade de chamamento público, procedimento que permite a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC, entidades sem fins lucrativos) sem a necessidade de concorrência pública. A ação envolve o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos/MG).

O procedimento prevê um investimento de R$ 450 mil na entidade, destinado para a realização do evento. A escolha do Cellos/MG fora de uma concorrência pública seria baseada em uma lei do município que prevê a aplicação do modelo em casos de parcerias específicas. Em nota, a prefeitura enfatizou que a OSC participa da organização da Parada desde a 3ª edição, enquanto o poder público só iniciou uma parceria com a entidade em 2017, quando só cedia apoio logístico.

"A partir de 2022, o Executivo passou a fomentar a atividade com recurso financeiro, reforçando o compromisso de promover e garantir a defesa dos direitos humanos e de cidadania, inclusive por meio do apoio a Organizações da Sociedade Civil", declarou a Prefeitura de Belo Horizonte. O órgão ainda destacou que dentre o investimento previsto para este ano, R$ 400 mil vem de recursos próprios e R$ 50 mil são provenientes de emenda impositiva do vereador Pedro Patrus (PT).

Na edição anterior da Parada LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, celebrando os 25 anos do evento, o orçamento foi de R$ 675 mil, sendo R$ 350 mil direcionados pela PBH e o restante vindo de emendas parlamentares. Nas edições de 2023 e 2022, foram empenhados R$ 350 mil em recursos próprios.

A PBH também enfatizou, citando o Termo de Fomentação, que o Cellos/MG "destaca-se por ser uma entidade da sociedade civil que luta pelos direitos e a promoção da cidadania da comunidade LGBTQIAPN+, protestando, reivindicando e orientando a comunidade contra a LGBTfobia e todas as formas de preconceito". A entidade foi procurada pela reportagem de O TEMPO para comentar o pedido de impugnação, mas não se posicionou até a publicação da matéria. 

Ainda, a PBH destacou que "pedido de impugnação apresentado será devidamente analisado e respondido dentro dos prazos e condições estabelecidas na legislação vigente".

Leia a nota completa

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que o Cellos realiza a Parada LGBT de Belo Horizonte desde a 3ª edição - neste ano, o evento chega a sua 26ª edição.

A parceria da PBH com a Cellos teve início em 2017, com apoio logístico. A partir de 2022, o Executivo passou a fomentar a atividade com recurso financeiro, reforçando o compromisso de promover e garantir a defesa dos direitos humanos e de cidadania, inclusive por meio do apoio a Organizações da Sociedade Civil.

O Termo de Fomento citado reforça em seu texto que “o Cellos/MG destaca-se por ser uma entidade da sociedade civil que luta pelos direitos e a promoção da cidadania da comunidade LGBTQIAPN+, protestando, reivindicando e orientando a comunidade contra a LGBTfobia e todas as formas de preconceito. Além disso, o CELLOS/MG realiza ações voltadas à garantia e ao acesso de direitos pela população LGBTQIAPN+ durante todo o ano, inclusive trabalhando de forma descentralizada para alcançar os públicos periféricos em todas as regionais da cidade.”

O investimento previsto para este ano é de R$ 450 mil, dos quais R$ 400 mil de recursos próprios e R$50 mil provenientes de emenda impositiva do vereador Pedro Patrus.

Em 2024, o orçamento foi de R$ 675 mil, dos quais R$ 350 mil da PBH e o restante via emendas parlamentares, Em 2023 e 2022, foram empenhados R$ 350 mil em recursos próprios.

Por fim, a PBH informa que o pedido de impugnação apresentado será devidamente analisado e respondido dentro dos prazos e condições estabelecidas na legislação vigente.