O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, reafirmou nesta segunda-feira (19 de maio) que a concessão de um reajuste salarial geral para os servidores estaduais está condicionada à derrubada de dois vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ele, os vetos impõem um custo adicional de R$ 2,5 bilhões por ano ao Estado, comprometendo a capacidade financeira para conceder aumentos salariais em 2025.
A declaração foi dada dois dias após o governador Romeu Zema (Novo) sancionar o reajuste de 5,26%, com retroatividade ao mês de janeiro, para os trabalhadores da educação em Minas Gerais. “Se o Congresso derrubar esses dois vetos, haverá condições de conceder um reajuste geral no próximo ano (2026). Para este ano, o caixa está totalmente estrangulado por esse excesso de obrigações criadas pelo governo federal”, afirmou Simões.
Os vetos mencionados referem-se à utilização do saldo do Fundo de Desenvolvimento Regional para pagamento de dívidas e à possibilidade de parcelamento de débitos com garantias, medidas que, segundo o vice-governador, são técnicas, mas impactam significativamente as finanças de Minas Gerais.
Em março, Simões já havia atribuído a inviabilidade de reajustes salariais ao impacto dos vetos presidenciais, que, de acordo com ele, aumentaram as despesas estaduais, inviabilizando a recomposição das perdas inflacionárias prometida para este ano.
Simões falou sobre o assunto na inauguração da nova Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A unidade é exclusiva para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e tem capacidade para realizar até 440 atendimentos por dia. Com a entrega, Minas passa a contar com 55 UAIs em funcionamento.