A Sete Brasil e investidores de fundos especializados em ativos da empresa ainda tentam reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que decretou sua falência em 14 de dezembro do ano passado. Criada em 2010, a companhia foi idealizada durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para construir sondas de perfuração destinadas à exploração do petróleo do pré-sal.

O recurso apresentado pela Sete Brasil segue em análise na 13ª Câmara de Direito Privado da Justiça do Rio, sob responsabilidade do desembargador Gilberto Clovis Farias Matos. Desde 24 de fevereiro de 2025, o processo está sob avaliação do relator, com as partes ainda apresentando argumentos e documentos. Enquanto isso, a execução da sentença de falência segue suspensa.

A empresa começou com o processo de recuperação judicial ainda em 2016. No entanto, em fevereiro do ano passado, o administrador judicial da empresa, Gustavo Licks, da Licks Associados, solicitou a falência, devido às dificuldades na implementação do plano de recuperação. Ele argumentou que a continuidade da recuperação judicial beneficiaria apenas os envolvidos em crimes de corrupção.

Na época do início do processo de recuperação judicial, a dívida da Sete Brasil era estimada em R$ 20 bilhões. No entanto, devido à desvalorização cambial, o passivo aumentou para R$ 36 bilhões até o final do ano passado. Esse, inclusive, é o mesmo valor correspondente à ação indenizatória que a Sete Brasil entrou contra a Petrobras, alegando descumprimento de acordos.

De acordo com os autos, durante os oito anos de recuperação judicial, a empresa realizou 44 assembleias e apresentou 18 versões do plano de recuperação, todas sem sucesso. Um dos pedidos apresentados pela Sete Brasil e pelos fundos à Justiça é a solicitação de uma audiência com a Petrobras para saber a situação atual da proposta negociada desde novembro de 2021, mas que ainda não foi votada pelo seu conselho de administração.

A Sete Brasil foi criada em 2010 para gerenciar a compra e a operação de 28 sondas de perfuração para a Petrobras, com o objetivo de incentivar a indústria naval brasileira. A Petrobras, além de ser sócia minoritária, era a principal cliente da empresa. Entre os outros sócios, estavam o fundo FIP Sondas, que incluía os bancos BTG Pactual e Santander, e fundos de pensão de instituições como Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Vale.

Apesar de ter iniciado a construção das sondas, a Sete Brasil não conseguiu cumprir o projeto devido à crise gerada pela Operação Lava Jato. A delação de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e depoimentos do ex-presidente da empresa João Carlos Ferraz resultaram na suspensão do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agravando a situação financeira da empresa.