BRASÍLIA – Condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Antônio Cláudio Alves Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, nesta semana, com um detalhe: sem monitoramento policial algum. 

A Justiça concedeu a ele a progressão de regime de fechado para o semiaberto, mas, devido à indisponibilidade de tornozeleiras eletrônicas no Estado de Minas Gerais, Antônio está em liberdade sem o dispositivo de monitoração.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, considerou que o detento preenche os requisitos legais para a progressão de regime: havia cumprido a fração da pena exigida e mantido boa conduta carcerária, sem registros de faltas graves recentes. 

No entanto, a comarca não possui albergue para cumprimento do semiaberto, e a alternativa encontrada foi liberá-lo com tornozeleira – equipamento que atualmente está em falta no estado, segundo informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Enquanto não há previsão de disponibilização do dispositivo, o ex-presidiário deve cumprir uma série de medidas restritivas. Entre as determinações judiciais estão: 

  • permanecer em sua residência em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia; 
  • não sair de casa sem autorização judicial; 
  • comparecer sempre que solicitado ao presídio ou à Vara de Execuções Penais; 
  • apresentar comprovante de endereço atualizado e manter seus dados de contato disponíveis às autoridades;
  • fornecer material genético ao banco de dados nacional de perfis genéticos.

A certidão de cumprimento do alvará de soltura foi anexada ao processo no dia 18 de junho. 

Governo nega falta de tornozeleiras eletrônicas em Minas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou à reportagem de O TEMPO em Brasília a informação de que o Estado enfrenta falta de tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com o órgão, o contrato firmado com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas para o sistema de monitoração eletrônica, das quais 8.820 estão atualmente em uso. Isso significa que há mais de 4 mil dispositivos disponíveis para novas ativações.

Em relação ao caso específico de Antônio Cláudio Alves Ferreira, a Sejusp esclareceu que a decisão judicial autorizou a soltura sem tornozeleira porque o réu apresentou endereço fora da comarca de Uberlândia. Nesses casos, segundo a secretaria, o procedimento padrão é conceder prisão domiciliar sem monitoramento, até que o apenado regularize a residência dentro da comarca responsável e os autos sejam remetidos à comarca de origem.

A Sejusp informou ainda que Antônio Cláudio tem um prazo legal de 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e comparecer ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para instalação do equipamento. De acordo com a pasta, o agendamento já foi realizado e está previsto para os próximos dias.

Vandalismo contra relógio raro do século 18

Antônio Cláudio ficou nacionalmente conhecido ao ser flagrado destruindo, durante os atos de 8 de janeiro, um relógio histórico do século XVIII que pertencia ao Palácio do Planalto. A peça, feita pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e presente da Corte Francesa a Dom João VI, foi vandalizada durante a invasão ao prédio do Executivo Federal. 

O ataque foi gravado e circulou amplamente nas redes sociais e na imprensa. Após um delicado processo de restauração com o apoio do governo da Suíça, o relógio foi reintegrado ao acervo oficial da Presidência da República.

Goiano foi preso em Minas após semanas foragido

Natural de Catalão (GO), Antônio foi preso no dia 24 de janeiro de 2023, em Uberlândia, após ficar foragido por cerca de duas semanas. Segundo a Polícia Federal, ele não resistiu à prisão, realizada no bairro Saraiva, a menos de 4 km da sede da corporação na cidade. Durante o depoimento, preferiu manter silêncio. Câmeras de segurança chegaram a registrar a circulação de seu veículo em Catalão dez dias após os ataques.

Durante sua permanência de quase um ano e meio no presídio, ocupou uma cela individual de seis metros quadrados e era considerado um preso de comportamento tranquilo, com acesso regular a banho de sol, alimentação e visitas familiares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Cláudio a 17 anos de prisão por cinco crimes: 

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 
  • tentativa de golpe de Estado;
  • associação criminosa armada; 
  • dano qualificado;
  • deterioração de patrimônio tombado. 

Ele também foi sentenciado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados à sociedade brasileira.

Antes dos atos de 8 de janeiro, o histórico judicial de Antônio incluía três processos criminais na comarca de Catalão. Ele já havia sido preso duas vezes e cumprido as penas, com todos os casos atualmente arquivados.