O transporte público gratuito para toda a população virou realidade em São João del-Rei, no Campo das Vertentes. A partir desta segunda-feira (23 de junho), todas as linhas de ônibus da cidade rodam com passagens liberadas. “Um novo tempo”, classificou a prefeitura. 

“A tarifa zero não traz apenas benefícios econômicos. Ela também contribui para um trânsito mais fluido, com menos carros circulando, reduz a poluição e promove mais acessibilidade e inclusão social”, afirma a prefeitura.

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a prefeitura também deu um passo importante, nesta segunda-feira, para instituir a tarifa zero na cidade. O projeto de lei mudando o modelo de remuneração do transporte no município foi encaminhado pela administração municipal para os vereadores, na Câmara.

Caso seja aprovado, o município se tornará a primeira cidade brasileira com mais de 500 mil habitantes a oferecer gratuidade integral para todas as pessoas físicas usuárias do sistema de ônibus.

“Estamos mudando a lógica da mobilidade urbana com coragem e responsabilidade. A Tarifa Zero é um avanço civilizatório, que integra a cidade, melhora a vida das pessoas e fortalece a economia local”, afirma a prefeita da cidade, Margarida Salomão.

Em Juiz de Fora, a tarifa zero será custeada pelo fundo municipal de transporte. Parte dos recursos tem origem a partir do pagamento da tarifa técnica mensal, a ser realizado por pessoas jurídicas que empregam dez ou mais trabalhadores, dos setores público e privado, na proporção de pessoas contratadas, em moldes semelhantes ao vale transporte já praticado hoje. Pequenos negócios, com até dez empregados, estarão isentos da contribuição.

A proposta é semelhante a que tramita em Belo Horizonte, em projeto assinado por 22 vereadores e ainda em debate no Legislativo. Na capital mineira, uma das principais dificuldades encontradas para avançar com a “Tarifa Zero” no transporte é a fonte de financiamento.

O custo anual do sistema de transporte público em Belo Horizonte, de acordo com a prefeitura, é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. A prefeitura já paga cerca de R$ 700 milhões em subsídio, cerca de um terço do total, mas não há ainda consenso de como seria um financiamento de 100% do sistema.

Na capital mineira, o trecho do projeto de lei que prevê a criação de uma taxa no mesmo molde da proposta em Juiz de Fora, com pagamento por empresas com mais de dez funcionários, foi considerado irregular e sofreu alterações feitas nas comissões que avaliam o texto. O projeto ainda não foi para votação em plenário.

Impacto econômico

Simulações econômicas produzidas por professores e economistas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) indicam que a Tarifa Zero pode elevar em quase 30% o consumo das famílias juiz-foranas até 2040. Isso se traduz em maior dinamismo do comércio local, aumento da demanda por serviços e impulso aos investimentos das empresas — estimados em crescimento de 28,6% no mesmo período, de acordo com dados divulgados pela prefeitura de Juiz de Fora para defender a iniciativa.

O efeito multiplicador da política impacta positivamente diversos setores econômicos: serviços de alimentação, saúde, educação, cultura, construção civil e comércio são alguns dos mais beneficiados. Estima-se que o emprego cresça 9,1% até 2040. O resultado agregado é um acréscimo de R$ 1,7 bilhão à economia da cidade, acima do custo do fundo que financia o sistema.
 
Além disso, a relação entre o fundo da Tarifa Zero e o PIB municipal tende a cair ao longo do tempo, tornando a política cada vez mais eficiente em termos econômicos – ou seja, percentualmente mais barata para os cofres públicos e para os financiadores do fundo, argumenta a prefeitura de Juiz de Fora.

No Brasil

Até maio de 2025, 154 cidades haviam adotado a tarifa zero como base de sua política tarifária, sendo que em 127 delas a gratuidade abrange todo o sistema, e em 27 o benefício é concedido de forma parcial, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). 

Segundo a assessoria da entidade, o modelo de remuneração mais comum até 2019, quando começou a pandemia de Covid-19, chegou ao seu limite, principalmente nas capitais, regiões metropolitanas e cidades de grande porte. A tarifa pública como a única, ou principal fonte de recursos para o custeio da operação, mostrou-se totalmente incapaz de prover transporte público para a população, um serviço essencial e um direito social, previsto na Constituição Federal. 

A mudança no modelo de financiamento, no entanto, deve ocorrer, mas a implantação da tarifa zero traz mudanças no comportamento dos usuários que devem ser consideradas pelos gestores públicos. Incluindo um aumento da demanda e a necessária reavaliação da matriz de deslocamentos; a remodelagem da rede de transporte, com foco na reorganização dos sistemas viário e de circulação, com possível aumento de veículos; e os efeitos na qualidade do serviço ofertado, destaca a entidade.