A Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (DRT-MG), vinculada ao Ministério do Trabalho, vai cobrar diretamente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que agilize o processo de obtenção, pela Cidade Administrativa, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Reportagem de O Tempo mostrou nesta quinta-feira (26 de junho), que a sede do Poder Executivo estadual segue funcionando sem o documento, que atesta a preparação de construções para combate a incêndios.
O superintendente da DRT-MG, Carlos Calazans, afirmou à reportagem que uma reunião com o governador, para falar sobre as condições de trabalho no estado, de uma maneira geral, já estava pré-marcada assim que Zema retornar de viagem ao Japão. Uma discussão sobre o AVCB, conforme Calazans, será acrescentada à pauta. "Vamos buscar uma saída para resolver esse problema", afirma o superintendente da DRT-MG.
O AVCB é emitido pelo corpo de bombeiros, que, inclusive, tem seu comando baseado na Cidade Administrativa, e é concedido a prédios públicos, comerciais e industriais a partir da constatação de que o imóvel conta com equipamentos de combate ao fogo, como extintores, e rotas de fuga. A justificativa do governo para o fato de a sede do Poder Executivo não ter o documento são mudanças constantes feitas nos postos de serviço dos servidores na Cidade Administrativa, o que obrigaria a constantes vistorias da corporação.
Uma das saídas seria interromper essas mudanças. Calazans frisou que a única opção, dentro de sua alçada, é a negociação com o governo do estado. "Um fiscal da DRT não pode entrar na Cidade Administrativa e interditar tudo, como fazemos, em caso de irregularidades, com empresas", argumenta. Os três principais prédios da sede, o Palácio Tiradentes, onde fica o governador, o Minas e o Gerais, onde estão secretarias e autarquias, nunca tiveram o AVCB. Todos entraram em funcionamento em 2010. A única edificação que tem o documento é o prédio Alterosas, onde funciona um batalhão da PM.
Medo
O número de servidores com cargos na Cidade Administrativa é de aproximadamente 8.000. Após a pandemia do coronavírus, e também de problemas apresentados em elevadores, os funcionários passaram a trabalhar dois dias por semana in loco e três em casa. Com todo o cenário, que inclui a ausência do AVCB, o sentimento entre os servidores é de medo, mesmo com tempo reduzido de jornada presencial, conforme o diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), Hudson Eduardo Bispo.
O sindicalista afirma já ter tentado conversar com a administração Zema sobre a falta do documento. "É muito difícil falar com esse governo. Ninguém responde o que a gente precisa saber", reclama Bispo. "As pessoas estão temerosas em relação à segurança que precisam ter para trabalhar", acrescenta. A reportagem entrou em contato com o governo de Minas Gerais com questionamentos sobre a relação com os servidores e o sindicato. Ainda não houve retorno.
Sobre as possíveis implicações da ausência do AVCB, o governo de Minas afirma que, mesmo não tendo o documento, a Cidade Administrativa é equipada com as principais tecnologias e sistemas de prevenção de incêndio, como alarmes sonoros, brigadas de incêndio, sistema de chuveiros automáticos, hidrantes, extintores, sinalização e iluminação de emergência, escadas pressurizadas, detectores de incêndio e planos de intervenção, além de acesso de viaturas e plano de intervenção.