A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou parecer pela implantação na capital da "tarifa zero", que é a isenção do pagamento de passagem nos ônibus da cidade para toda a população. A votação foi por 3 votos a favor e dois contra. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e propõe que a isenção comece no máximo até 2029.

A proposta preconiza que o sistema seja financiado com a criação da Taxa do Transporte Público, a ser cobrada de empresas da capital que possuem dez ou mais funcionários. Hoje, idosos com mais de 60 anos não pagam passagem em Belo Horizonte. Há desconto para estudantes. A proposição da "tarifa zero" precisa passar ainda pelas comissões de Orçamento e Finanças e Política Urbana antes da apreciação em Plenário, em dois turnos.

O parecer aprovado foi apresentado pelo vereador Lucas Ganem (Podemos). O texto diz que as medidas previstas no projeto de lei garantem o direito de ir e vir e ampliam o acesso a bens e serviços públicos, sobretudo pela população em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei tem a vereadora Isa Lourença (PSOL) como autora.

O relatório aprovado cita um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aborda a viabilidade da implementação da "tarifa zero" em 22 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes. "Os efeitos sociais e ambientais positivos indicam que o projeto não aborda apenas uma medida econômica", disse Ganem, no relatório.