A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (1 de julho), em primeiro turno, projeto de lei que obriga empresas de telecomunicação a recolher cabos que não são mais utilizados e permanecem pendurados em postes da cidade. Texto semelhante passou na Casa no ano passado durante a gestão do prefeito Fuad Noman (Podemos), falecido em março, mas o governo municipal recorreu à justiça e a proposição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A argumentação da prefeitura foi que, por serem cabos pertencentes a empresas de telecomunicação, cuja regulamentação é federal, seria necessária uma lei nacional para tratar do tema. Os dois projetos foram apresentados pelo vereador Bráulio Lara (Novo). A diferença na proposição aprovada este ano, conforme o parlamentar, é que foi retirada do texto a menção às empresas de telecomunicação, mas mantida a necessidade da retirada.

"Esse problema se revela em toda rua, todo bairro de Belo Horizonte, trazendo riscos para a população", afirmou o parlamentar, durante a sessão de votação do texto. Lara afirma haver casos de motociclistas que se enrolaram em cabos soltos que pendiam da fiação que ainda está em uso. O líder do governo na Casa, Bruno Miranda (PDT), que ocupava o mesmo cargo à época em que o outro texto foi aprovado, orientou a base do governo a votar a favor do projeto, mas disse que negociações em torno do tema serão mantidas. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno.

Para Miranda, mesmo com a mudança no texto, o projeto ainda esbarra em atribuições federais. "Mas o governo está disposto a continuar discutindo o assunto. Temos que costurar um caminho", declarou.O projeto apresentado nesta terça-feira determina a criação, pela prefeitura, de um canal de comunicação específico para recebimento de denúncias da população sobre a fiação abandonada, cabendo ao Poder Executivo o acionamento das empresas responsáveis pelo material. Existe ainda a possibilidade da aplicação de multa, cujo valor só será definido em regulamentação da prefeitura após sanção do projeto.