A inclusão do grupo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) nas negociações para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União será votada pela Assembleia Legislativa (ALMG), em 2° turno, nesta quarta-feira (2 de julho). Apesar da escalada da tensão entre o governo Romeu Zema (Novo) e a oposição, a proposta superou a Comissão de Administração Pública nesta terça.

A Codemge tem 51% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a quem cabe a exploração do minério do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba, em sociedade com uma mineradora do grupo Moreira Salles. O direito à lavra dá à Codemig o status de principal ativo para o cálculo de abater 20% da dívida, uma das portas de entrada do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

A proposta voltará ao plenário da ALMG sem a opção prevista no texto aprovado em 1° turno na última quarta (25 de junho) para privatizar o grupo Codemge. O gatilho para a privatização foi excluído do texto pela Comissão de Administração Pública após cerca de duas horas e meia de negociações entre o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), e o relator, Rodrigo Lopes (União Brasil).

Vice-líder da oposição, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) avaliou a mudança como “a maior vitória que nós tivemos até agora” desde que a ALMG começou a discutir a adesão ao Propag. “Temíamos que os recursos de uma possível privatização (do grupo Codemge) pudessem cair no caixa único do Estado e as companhias não fossem utilizadas como forma de pagar a dívida”, apontou Cleiton.

O relatório amarra a inclusão do grupo Codemge no Propag à sua federalização e, ainda, à amortização de 20% da dívida do Estado. O acordo, que levou a sessão a ficar suspensa entre 15h e 17h25, fez a oposição abrir mão da obstrução durante a discussão. O próprio Cleiton havia indicado a expectativa do bloco em excluir a privatização do texto durante a tramitação em 2° turno após a aprovação na última quarta. 

A oposição crê que a federalização do grupo Codemge é suficiente para que o Estado abata 20% da dívida, patamar que, caso Minas não atinja, não irá aderir ao Propag, segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo). O cálculo do bloco passa por deixar de fora do Propag a Cemig, a Copasa, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e mais de 300 imóveis incluídos pelo governador no rol de ativos transferíveis para a União.

Até esta terça, o governo Zema era irredutível quanto à queda do gatilho de privatização. Na última quarta, o líder do Palácio Tiradentes observou que a alienação seria uma alternativa caso a União não aceitasse o grupo Codemge como moeda de troca. “Se, por acaso, a gente aprovar como a oposição quer e o governo federal optar por não aceitar os ativos, nós não teremos tempo hábil para aprovar uma nova legislação (privatização)”, alegou Magalhães. 

Questionado, Rodrigo afirmou que a privatização será discutida apenas caso a União não tenha interesse no grupo Codemge. “A ALMG optou por, caso seja necessária a privatização, que isso seja discutido como privatização nesta Casa e que a gente não dê uma autorização prévia sem antes ouvir se o governo (federal) aceita ou não”, explicou o relator na Comissão de Administração Pública.

O entendimento foi corroborado por Cleiton. “É bom lembrar que tudo isso está condicionado ao aceite da Secretaria do Tesouro Nacional e do governo federal. Se o governo federal anunciar que não tem o desejo de incorporar essas companhias, a discussão vai ser outra. Por enquanto, nós estamos oferecendo ao governo federal e, consequentemente, ao povo de Minas, a possibilidade de um abatimento considerável da dívida”, disse ele. 

O governo e a oposição chegaram a um acordo um dia após o clima se acirrar durante a discussão a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para derrubar o referendo exigido para privatizar a Cemig e a Copasa. Magalhães chamou a obstrução conduzida pelos opositores de “irresponsável” e Ulysses acusou o Palácio Tiradentes de “oportunismo” ao incluir a PEC nas negociações pela adesão ao Propag.

De acordo com Cleiton, hoje foi “outro dia”. “Hoje, com o entendimento de que estas companhias são extremamente valiosas, nós fizemos essa amarra. É para resolver o problema do Propag? Então, que nós apresentemos esta solução. Posso dizer também que nós temos o presidente da Casa (Tadeu Leite), que teve um papel importante nesta conciliação para que o texto de hoje fosse um que agradasse os dois lados”, pontuou.