O escalonamento do auxílio-saúde pago mensalmente aos servidores do Poder Judiciário voltará à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária terá quatro reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (14 de julho) para analisar o projeto, de forma que ele possa ser votado em segundo turno pelos deputados antes do recesso parlamentar.

O texto, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na última quinta-feira (10 de julho). A nova redação sugerida pelo Judiciário prevê apenas que o custo do benefício seja definido “em ato do tribunal, que poderá estabelecer faixas etárias com escalonamento”. O benefício é de R$ 200 para servidores com até 40 anos, R$ 250, entre 41 e 50 anos, e R$ 300 a partir de 51 anos. 

Ao justificar a iniciativa, o presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Jr., sinalizou um aumento do auxílio-saúde para “um número maior de faixas etárias” e “valores mais condizentes”. “Observadas, obviamente, a realidade e as possibilidades do Tribunal de Justiça, sempre com a necessária responsabilidade fiscal e conforme a disponibilidade orçamentária apurada”, pontuou Corrêa Jr., em mensagem anexa à proposta.

Defensoria Pública

Na semana passada, a Assembleia aprovou, em segundo turno, o auxílio-saúde para os servidores efetivos da Defensoria Pública de Minas Gerais. A medida passa a valer a partir de 2026. Como noticiado por O TEMPO, o benefício provocará gastos superiores a R$ 50 milhões entre 2026 e 2028, de acordo com projeções enviadas à Comissão de Fiscalização Financeira pelo próprio órgão.

O texto autoriza a Defensoria Pública a reembolsar os gastos de servidores e dependentes com saúde suplementar em até 10% dos salários dos beneficiários. O benefício variaria entre R$ 111, valor a que terá direito um agente com jornada de trabalho de 30 horas semanais, cargo da base da pirâmide do órgão, e R$ 4.184, a que terá direito o defensor público-geral, o topo da carreira.