O projeto de lei que proíbe a instituição de mais de uma data comemorativa no mesmo dia será avaliado em Plenário na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (14 de julho). De autoria do vereador Uner Augusto (PL), o texto marca uma “tréplica” do parlamentar a outras propostas da bancada da esquerda na Câmara, por conta do embate envolvendo a aprovação do Dia Municipal dos Métodos Naturais, também apresentado pelo liberal. Enquanto o projeto de Uner, que preside a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), avança na Casa, as demais matérias que seriam afetadas por ele seguem paradas no colegiado, apesar de terem sido protocoladas anteriormente.
Em abril deste ano, a Câmara de Belo Horizonte aprovou a lei que cria o "Dia Municipal dos Métodos Naturais" na capital mineira. A data, a ser celebrada em 7 de julho, pretende incentivar o uso de formas contraceptivas que não sejam a pílula, a camisinha ou o DIU.
Em resposta, os vereadores da esquerda protocolaram projetos para instituir na cidade os Dias Municipais do Dispositivo Intrauterino (DIU), da Pílula Anticoncepcional, de Promoção da Educação Sexual e de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), todos a serem celebrados também em 7 de julho.
O novo projeto do vereador Uner veta diferentes comemorações na mesma data. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o texto visa maior organização do calendário municipal, de forma a evitar a sobreposição de temas e para garantir “o merecido destaque a cada causa ou categoria homenageada”.