O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), fez um balanço positivo sobre a tramitação do “pacote” de projetos para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). Em conversa com a imprensa durante evento de homenagem ao Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais nesta quarta-feira (2 de julho), Simões celebrou a aprovação de três projetos-base do programa em menos de dois meses, bem como o avanço da federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Por outro lado, o vice de Romeu Zema (Novo) ironizou o pedido de arquivamento do projeto de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), demandado pela comunidade acadêmica e deputados estaduais.
Simões foi responsável por protocolar 12 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em maio deste ano, para que o Estado possa aderir ao Propag. Até então, a Casa já aprovou o texto-base de entrada no programa e saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assim como os textos que preveem a cessão de direitos creditórios para a União e compensação previdenciária. Nesta quarta, os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, a federalização da Codemge e da Codemig.
“A oposição pode fazer barulho, mas, no final das contas, os projetos estão andando”, diz Simões. “No fundo, o que percebemos é que, como a proposta veio do próprio governo federal, ao PT resta pouco em Minas Gerais o que fazer, que não aprovar os projetos. Os projetos são uma construção daquilo que é a solução que foi o próprio presidente da República que propôs. Eu preferi o perdão. Estou pagando porque, infelizmente, o governo federal nos obriga a pagar”, afirma.
O vice-governador considera “normal” que ocorram atrasos nas comissões, como o que vem acontecendo com a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim à exigência de um referendo popular para privatização de estatais. Na segunda-feira (30 de junho), a oposição, pela terceira vez, adiou a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
“A gente vai vencendo isso regimentalmente, porque nós temos maioria e muita tranquilidade para fazer essas votações. Basta ver o resultado das votações em Plenário. Nenhuma perda, nenhuma derrota, nenhum risco ali.”
Como lembra Simões, o prazo final para as deliberações na Casa se encerra em 30 de outubro. Pelo andamento dos projetos, a expectativa da gestão de Zema é que os textos necessários para entrada no Propag sejam aprovados até lá.
‘Falta de confiança no governo federal’, diz vice-governador sobre UEMG
Durante a conversa com a imprensa, Simões ironizou os pedidos da comunidade acadêmica da UEMG para retirada do projeto de federalização da instituição da tramitação na Assembleia. Em audiência pública realizada nessa terça-feira (1º de julho), alunos, professores e servidores da universidade, assim como deputados estaduais da oposição e, inclusive, da base de Zema, se manifestaram contra o texto e pressionaram o Governo de Minas para arquivamento do projeto. O temor é que a proposta possa abrir brechas para que a universidade seja privatizada, considerando que o próprio governo federal já afastou a possibilidade de uma federalização da instituição.
Para o vice-governador, a posição contrária da comunidade acadêmica seria uma “falta de confiança” na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Aparentemente, a reitora não confia no governo federal de jeito nenhum. Eu também não. Então, nisso eu e ela temos alguma coisa em comum. Aparentemente, os sindicatos que estavam lá ontem protestando sabem que o governo estadual paga em dia e o governo federal é caloteiro. Aparentemente, os alunos não querem se transformar em alunos de universidade federal, e a universidade está muito feliz em ser universidade estadual. Se for essa decisão no final, nós vamos lidar com essa decisão”, pontuou.
Mateus Simões também citou a questão envolvendo os imóveis da UEMG, que estão na lista de bens a serem entregues para União como forma de abatimento da dívida, atualmente em cerca de R$ 165 bilhões. Ele citou prédios que não estão sendo utilizados, como o da Avenida Antônio Carlos, em Belo Horizonte, que poderiam ser destinados para a entrada de Minas no Propag.
“É tão baixa a confiança no governo federal nesse momento que nem a universidade pública, que sempre foi a grande bandeira do PT, quer se transformar em alguma coisa submetida a quem comanda o Brasil hoje”, ataca. “Nós vamos caminhar com tranquilidade mesmo com todo o movimento que foi feito ontem durante a audiência pública”, finaliza Simões.