Luz amarela para o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte que cria a chamada "tarifa zero" no sistema de transporte público da capital. Após declarações do prefeito Álvaro Damião (União), que se posicionou contrário ao texto, o comportamento de um dos principais aliados da prefeitura na Casa, o vereador Juninho Los Hermanos (Avante), em uma das comissões temáticas do Poder Legislativo nesta quarta-feira (2 de julho) apontam para um futuro incerto do texto.
O parlamentar, relator do projeto na Comissão de Administração e Segurança Pública da Câmara, deveria apresentar parecer contrário ou a favor do texto, o que não foi feito. Sem o posicionamento, o texto passa automaticamente para análise da próxima comissão, a de Orçamento e Finanças Públicas, para, em seguida, ir ao Plenário para apreciação em dois turnos. Além de não apresentar o parecer, o parlamentar não participou nem mesmo de forma remota, como é possível ocorrer, da sessão.
Procurado pela reportagem em seu gabinete, assessores afirmaram que o vereador teve alguns problemas e não conseguiu participar da sessão. Sobre o parecer, foi dito também por assessores que o integrante do corpo jurídico do vereador que faria o parecer teve que passar por uma cirurgia, impossibilitando a redação do documento. À tarde, durante a sessão de Plenário, o vereador participou, de forma remota, da reunião.
O presidente da comissão, vereador Wagner Ferreira (PV), que é um dos signatários do projeto da tarifa zero, afirmou, durante a sessão, que o tema é complexo e que exige um debate que envolva toda a cidade. "É um tema que a gente acredita que vai ser importante para o desenvolvimento social de Belo Horizonte. Esperamos contar com o apoio de todos os vereadores no Plenário", declarou.
Outros vereadores, que preferiram não se identificar, avaliaram o comportamento de Los Hermanos para além do debate sobre o tema. Dos 41 parlamentares da Casa, 22 assinaram o texto, que tem como autora Iza Lourenço (PSOL). Se desse parecer favorável ao texto, o relator entraria em atrito com o prefeito. Caso o posicionamento fosse contrário, esbarraria nos colegas que assinam a proposição.
O entrave principal sobre a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte está relacionado à definição de quem será o responsável por bancar o funcionamento do sistema. O custo anual do transporte por ônibus na capital mineira é de R$ 1,8 bilhão, segundo dados da administração municipal.
Desse total, a prefeitura arca com cerca de R$ 700 milhões, distribuídos em forma de subsídio às concessionárias. O restante é pago com o recolhimento de passagens, estabelecidas em R$ 5,75 nas linhas convencionais. Apenas alguns perfis de usuários, como idosos e estudantes, não pagam passagem. O projeto em tramitação na Câmara prevê que todo o sistema seja bancado por uma taxa a ser paga por empresas com dez ou mais funcionários. Durante entrevista à Band News em maio, Damião se opôs ao projeto apontando para possível risco de fuga de empresários para cidades vizinhas para não pagarem a taxa prevista no projeto.
O prefeito hoje, conforme avaliação dos próprios vereadores, conta com uma base expressiva na Câmara dos Vereadores, o que vai influenciar na votação do projeto em Plenário. O texto precisa de 28 votos para ser aprovado. Na mesma linha do prefeito, o líder do governo, Bruno Miranda, afirma que o tarifa zero, da forma como foi colocado, funcionaria para cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Conforme o parlamentar, negociações estão em andamento. "O projeto ainda está sendo discutido dentro da prefeitura", disse.
Por sua vez, a vereadora Iza Lourenço afirma acreditar na aprovação do projeto, e que falta, por parte do prefeito, boa vontade para compreender o texto. "Já temos a maioria dos vereadores assinando o projeto. Falta ainda convencer alguns parlamentares. E nós estamos conversando com os vereadores e com os secretários da prefeitura. Eu acho que ainda falta, por parte do prefeito Álvaro Damião, uma boa vontade para compreender o nosso projeto", avaliou.