A expectativa do secretário de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP), é que os projetos do pacote para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), que ficaram travados no primeiro semestre, avancem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até o final de agosto. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (21 de julho), durante a sanção simbólica da lei que reconhece oficialmente o cordão de identificação para pessoas com doenças raras, o representante da gestão de Romeu Zema (Novo) fez uma avaliação positiva sobre a tramitação das matérias na Casa.

Até então, a Assembleia já aprovou o texto-base de entrada no programa e saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assim como os textos que prevêem a cessão de direitos creditórios para a União e compensação previdenciária. Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, a federalização da Codemge e da Codemig.

Algumas pautas, entretanto, ficaram para depois do recesso parlamentar, que termina em 1° de agosto. Entre elas, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o referendo popular exigido para privatizações de estatais, como a Cemig e a Copasa.

O secretário de Governo, Marcelo Aro, destacou a atuação do presidente da Assembleia, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, na condução para votação dos projetos na casa. Apesar de alguns textos ainda não terem avançado, ele acredita que as etapas serão “superadas” após o recesso.

 “Nós sabemos que existem algumas discussões que são mais delicadas mesmo e que elas precisam de mais tempo para amadurecer dentro da Assembleia. Os ritos estão sendo cumpridos por parte dos deputados da base. Sempre pedimos esse esforço para que tentem votar os 12 projetos iniciais que nós mandamos. Compreendemos o trabalho da oposição de questionar, o debate é fundamental, o diálogo é fundamental”, diz Aro. 

Conforme lembra o secretário, há prazos que o Governo de Minas precisa atender para adesão ao Propag. A data final para que os Estados ingressem no programa federal é 31 de dezembro de 2025, e, até lá, as propostas precisam ser aprovadas pelo Legislativo e regulamentadas. Porém, o prazo para oficialização dos ativos a serem entregues à União é apenas até 30 de outubro.

“Nós temos prazos a serem cumpridos, mas eu acredito que, até hoje, está tudo dentro do previsto e a Assembleia está fazendo aquilo que precisa ser feito. Acredito que agora, no começo de agosto, no mais tardar, até o final de agosto, a gente consiga superar os outros pontos que estão lá”, projeta Aro.