A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vota nesta terça-feira (29/07) projeto de lei que desobriga o uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes de ensino municipal e particular da capital.

A sessão da comissão está marcada para 13h30. Na justificativa do texto, a autora do projeto, vereadora Michelly Siqueira (PRD), afirma que autistas com hipersensibilidade evitam situações que ativam seus sentidos de maneira intensa, o que pode ser causado, entre outros motivos, por tecidos e etiquetas.

"Diante disso, permitir que estudantes com TEA utilizem roupas adequadas às suas necessidades sensoriais é uma medida fundamental para garantir seu conforto, bem-estar e pleno desenvolvimento no ambiente escolar", afirma a vereadora, na justificativa que acompanha a apresentação do texto.

A CLJ é a primeira a votar o projeto. O parecer a ser analisado nesta terça-feira é pela legalidade do texto. Em seguida, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Direitos Humanos, Educação e, por fim, de Administração Pública. A votação em Plenário ocorre em dois turnos em data ainda não definida, por depender do avanço da proposição nas comissões.