Depois de uma audiência anterior marcada pela ausência dos convidados, a Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus da Câmara Municipal de Belo Horizonte retomou os trabalhos com uma reunião considerada produtiva. A presidente da comissão, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), afirmou que a reunião foi “uma das melhores” que a comissão já teve. O primeiro encontro do grupo ocorreu no final de março; desde então, a comissão realizou mais dez encontros. Eles acontecem nas duas últimas terças-feiras do mês. 

Nesta terça (29/7), estiveram presentes três figuras envolvidas no contrato de concessão firmado em 2008: Murilo Valadares, secretário municipal à época e atual presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge); Marco Antônio de Rezende Teixeira, advogado e então procurador do município; e Ricardo Mendanha Ladeira, que presidia a BHTrans durante o processo.

A presença dos convidados foi elogiada pelo vereador Rudson Paixão (Solidariedade), em contraste com as críticas feitas à ausência dos representantes das empresas de ônibus. “Vocês [os convidados desta reunião] deram de 10 a 0 nos concessionários porque nos últimos e-mails que enviaram disseram que estavam de férias. Eles não poderiam encaminhar ninguém aqui para representá-los. Então quer dizer que recebem milhões para operar o transporte público e não podem mandar um representante? Tem que ter vergonha na cara”, afirmou.

Na última terça-feira (22/7), pela segunda vez, membros das concessionárias Dez, Dom Pedro II, Pampulha e BH Leste não foram à comissão, que quer reunir informações sobre o tema para fazer sugestões no novo contrato a ser firmado em 2028 pela prefeitura. Ausentaram-se, respectivamente: Renaldo de Carvalho Moura, Fernando de Aguiar Carvalho, Ralisom Guimarães de Andrade e Rubens Lessa Carvalho. Eles alegaram estar de férias. 

Fernanda Pereira Altoé (Novo), que preside a comissão, disse que ainda vai conversar com os demais membros, mas afirmou não ver motivos para convidar os concessionários uma terceira vez. “Por mim, particularmente, eu não vejo necessidade de convidá-los novamente. Eu acho que eles deveriam ter interesse de estar aqui, não nós. Se eles não têm interesse, se eles não querem colocar o lado deles, as portas estão abertas. O dia que eles quiserem é só comunicar”. 

Discussão 

No plenário Helvécio Arantes, o encontro foi marcado por um resgate histórico dos contratos do transporte público da capital e uma análise técnica sobre os caminhos tomados pelo poder público desde a primeira licitação, em 1998. De acordo com os convidados, o contrato de 2008, que expira em três anos, marcou uma ruptura em relação ao de 1998, ao propor um modelo de autofinanciamento diante da crise fiscal enfrentada pela prefeitura na época. 

No entanto, desde 2014, a gestão municipal passou a pagar subsídios às empresas. Com isso, foram feitas alterações no contrato original. “Não foram feitos ‘puxadinhos’, não, é ‘puxadão’. Se fôssemos nós que tivéssemos feito isso, estaríamos presos”, avaliou o ex-secretário Murilo Valadares.  

Ainda assim, defenderam a continuidade dos subsídios: “é quase consenso no mundo”, afirmou Murilo, que teve a tese reforçada pelo especialista Ricardo Mendanha: “hoje temos subsídios das prefeituras em praticamente todas as cidades do Brasil”. O ex-presidente da BHTrans sugeriu ainda que a bilhetagem não possa ser licitada junto com operação do sistema de transporte público. 

Já o ex-secretário defendeu que a partir do próximo contrato os ônibus que rodem na capital sejam da prefeitura, enquanto as empresas participem da licitação apenas para prestar o serviço de transporte. “Quem vai comprar o melhor ônibus do mundo é o poder público”, opinou.  

Ele também destacou a falta de conexão entre o transporte da capital com o da Grande BH: “se não juntar o transporte metropolitano com o do município, vai continuar o problema”, enfatizou.

Outra avaliação dos convidados foi de que a ausência de fiscalização da BHTrans e de sanções às concessionárias impacta negativamente a qualidade do transporte público. “Não é falta de pessoal na BHTrans nem capacidade tecnológica. O problema é na capacidade política e de gestão”, avaliou o ex-procurador Marco Antônio Teixeira.

Na visão do vereador Helton Junior (PSD), um dos membros da comissão, a audiência foi a "melhor" até agora. “Os direcionamentos que foram obtidos aqui hoje dão critérios muito claros do que a gente precisa apontar para o Executivo”, disse à imprensa. 

A presidente Fernanda Altoé fez coro à avaliação: “foi uma das melhores reuniões que a gente teve, com pessoas extremamente gabaritadas e que a vivência fala muito para poder dar uma opinião verdadeira, real e com conhecimento sobre transporte público coletivo”.