O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou uma denúncia por corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) e a ex-secretária municipal de Comunicação Adriana Branco. A acusação, assinada pela 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, apontava irregularidades na contratação, em 2021, de uma pesquisa eleitoral para o governo de Minas em 2022. Segundo o acórdão do TJ-MG, ao qual O TEMPO teve acesso, não foram encontrados 'indícios concretos' que sustentem as participações de Kalil e Branco em qualquer irregularidade.
Segundo a denúncia, apresentada pelo MPMG em dezembro do ano passado, em 2021, o então secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, Adalclever Lopes, teria encomendado a pesquisa de opinião, ordenando que os custos, de cerca de R$ 60 mil, fossem arcados pela empresa Perfil 252, sob a promessa de renovação do contrato de publicidade com a PBH no valor anual de R$ 46 milhões. O acerto teria sido feito em reunião entre o empresário Carlos Eduardo Porto Moreno (Cacá Moreno), da Perfil 252, Adalclever Lopes e Alberto Lage, à época chefe de gabinete do governo municipal.
Em 2021, Alberto Lage já havia apresentado à Controladoria-Geral do Município uma denúcia contra Adalclever Lopes, dizendo que o secretário de Governo "buscava constranger fornecedores do município a financiar ações políticas de seu interesse.
Segundo a decisão da Justiça mineira, a denúncia foi recusada porque "a peça acusatória não veio arrimada em elementos razoáveis de convicção quanto aos fatos imputados ao ex-prefeito". O Ministério Público pode recorrer da decisão.
De todos os citados na denúncia, apenas Alexandre Kalil e Adriana Branco não haviam fechado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Procurado pela reportagem, Alexandre Kalil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar.