O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), defendeu nesta segunda-feira (18/8), após reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que o governo federal reveja os prazos estabelecidos para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ele, se a União não consegue concluir a avaliação dos ativos estaduais dentro do cronograma previsto, não pode exigir que Minas formalize sua adesão ao programa.

“O governo federal foi a público algumas semanas atrás dizer que não consegue entregar, antes do meio do ano que vem, a avaliação das empresas, dos ativos que o por ventura o estado queira oferecer para o abatimento dos 20%. Então, não tem condições desse decreto cobrar do governo do Estado uma formalização, porque nós não sabemos a avaliação (valores das empresas)”, afirma Tadeuzinho.

O presidente da ALMG cumpriu diversas agendas em Brasília e reforçou que o objetivo da reunião com a ministra foi para tentar “sensibilizar” o governo federal para alterar os prazos, mas reforçou que, se nada for alterado, a Assembleia irá trabalhar para atender as exigências do governo.

“Assembleia sempre trabalhou e vai trabalhar com os prazos vigentes, Ou seja, se nós não tivermos uma alteração dos prazos do decreto, a Assembleia continua respeitando e mirando os prazos atuais. Agora, claro, aguardando e contando com a sensibilidade do governo federal para que a gente consiga a dilação desses prazos do decreto, para que a gente consiga enxergar as avaliações feitas pelo BNDES”, disse.

Minas Gerais deve cerca de R$ 165 bilhões ao governo federal. Para conseguir uma renegociação com juros menores para as parcelas futuras, a administração estadual precisa dar uma “entrada” equivalente a 20% da total da dívida, que equivale a quase R$ 40 bilhões. 

O governo estadual pretende alcançar este valor oferecendo estatais e imóveis que pertencem ao estado de Minas Gerais. Os deputados estaduais querem evitar a entrega da Cemig e da Copasa, duas estatais simbólicas para a população mineira, e apostam que é possível alcançar a entrada exigida pela União apenas com a oferta das empresas Codemge e Codemig.

“A Assembleia já aprovou, por exemplo, a autorização da federalização da Codemig, que na minha avaliação pode ser o ativo mais valioso, mas precisamos avaliação para dar sequência na construção e na discussão e votação dos outros temas”, avalia o presidente da Assembleia.

A ida de Tadeuzinho à Assembleia foi definida na última semana, após o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), que coordena o comitê gestor do Propag no estado, divulgar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, oficialmente, que não iniciaria a avaliação de ativos antes da formalização do pedido de adesão ao Propag e uma lista oficial daquilo que Minas pretende oferecer à União.