O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), anunciou nesta terça-feira (13/8) que pretende viajar a Brasília na próxima semana para tentar articular a prorrogação do decreto federal nº 12.433/2025, que regula o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa surge em meio a um impasse técnico envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a crescente politização do debate, que, segundo ele, pode comprometer a viabilidade do plano.


Segundo o presidente, os governos estadual e federal estão mais focados em projetos eleitorais para 2026 do que em resolver o problema histórico da dívida de Minas Gerais. “Quem está preocupado com 26, eu acho que 26 está muito longe. Nós temos que descer do palanque e resolver o problema de Minas. E este é o problema mais urgente que nós temos.”, afirmou.

 

Avaliação dos ativos só deve sair em 2026


O impasse com o BNDES voltou ao centro do debate nesta terça-feira (13/8), após o vice-governador, Mateus Simões (Novo), pautar o tema em comissão na ALMG que debatia o Propag. 

Ele reiterou que o banco federal não conseguirá concluir, dentro do prazo, a avaliação dos ativos mineiros que serão entregues à União como parte do abatimento da dívida do estado. Segundo Simões, os laudos técnicos só devem ficar prontos no segundo semestre de 2026, enquanto o prazo oficial para avaliação dos imóveis do Propag se encerra em 30 de outubro de 2025.

Tadeu destacou que concorda com a preocupação do executivo estadual e disse que esse é justamente o motivo que tem o levado a articular com Brasília a prorrogação do decreto federal que institui o Propag. Ele defende uma solução política diante da impossibilidade técnica de cumprir o cronograma atual. “Eu já comecei desde ontem, depois da informação que tive do vice-governador, a fazer ligações e conversas em Brasília. Se necessário, eu vou à Brasília, mais uma vez, para que a gente tente, quem sabe, essa postergação do decreto. Assim teremos  mais tempo de construir e conseguir a avaliação da Codemig e dos outros ativos que, porventura, o governo tenha interesse de entregar para a União.”, declarou

Apesar do apelo, o Ministério da Fazenda já admite uma brecha jurídica que permite à União concluir a federalização dos ativos até junho de 2026. Essa brecha seria possível porque o decreto 12.433/2025, que regulamenta o programa, já possibilitaria essa prorrogação. 

Tadeu reforçou ainda que o impasse com as datas não recai sobre a Assembleia, já que o regulamento do Propag não exige a aprovação das leis estaduais até 30 de outubro. Segundo ele, essa data se refere apenas à manifestação formal do governo sobre quais ativos pretende federalizar. A exigência legal de aprovação dos projetos pela ALMG, destacou, só ocorre no momento da adesão definitiva ao programa, prevista para dezembro.

“A Assembleia nunca perdeu algum tipo de prazo, especialmente na minha gestão. Então, o compromisso da Assembleia e dessa Casa, obviamente, é continuar trabalhando com esse tema com a urgência, mas com a responsabilidade que ele exige,”declarou o presidente. 

"A parte técnica é muito importante, mas, em alguns dos casos, nós precisamos entrar a política”


Tadeu resgatou o histórico de negociações que levaram à construção do Propag e defendeu a retomada do diálogo político entre as esferas de poder para viabilizar uma saída negociada ao novo impasse. Ele alegou que, na época, os parlamentares não se deram por vencidos quando o governo do Estado dizia que o regime de operação fiscal  era a única alternativa que existia para Minas Gerais: “A parte técnica me falava que não tinha nenhuma solução. Nós fomos para a política.Fomos ao Congresso Nacional, conversamos com o senador Pacheco, conversamos com o presidente Lula, conversamos com o Zema e, sentados à mesa, todos nós conseguimos essa solução do Propag.”


Agora, segundo o presidente, é hora de repetir o caminho político e negociar com o executivo federal para prorrogar o decreto, diante da impossibilidade técnica de avaliação dos ativos dentro do cronograma previsto.

Menos campanha, mais compromisso com a dívida 


O presidente da ALMG também fez críticas à postura do governador Romeu Zema (Novo), que recentemente lançou sua pré-candidatura à presidência da república. Segundo ele, o movimento ocorre justamente no momento em que o governo deveria estar focado em resolver a dívida com a União.

Tadeu também responsabilizou o governo federal por contribuir para o impasse, mencionando que a falta de diálogo entre Brasília e Minas compromete a governança do Estado. 

“O governo do Estado está preocupado em antecipar 26, o governo federal vem aqui e fala mal do governador do Estado. E o mineiro? E a dona Maria, lá de Matias Cardoso, que está precisando das coisas acontecerem? E a população que precisa desse problema resolvido? Então, nós precisamos sentar à mesa.” disparou o presidente. 

Privatizações e PEC do referendo travadas


O presidente da ALMG também comentou o andamento de projetos que tratam da privatização de estatais, como Cemig e Copasa, e a PEC do referendo, que busca alterar a obrigatoriedade de consulta popular para a alienação de estatais.

Segundo ele, a tramitação dos projetos depende diretamente do desfecho sobre o referendo. Caso a obrigação de consulta popular seja mantida, nenhuma privatização poderá ocorrer antes das eleições de 2026, uma vez que a lei exige que referendos estejam vinculados a pleitos eleitorais.

“Estamos falando de empresas que podemos ter críticas, podemos ter elogios, mas são empresas dos 21 milhões de mineiros. Então, essa casa aqui, que é representante de toda a população, tem que ter essa responsabilidade de olhar com muita cautela, com muita calma.”

Tadeu alegou que, caso não seja possível adiar o prazo do decreto federal, a ALMG construirá um cronograma próprio de votações. O presidente destacou que não há espaço para votar projetos estratégicos às pressas, sem análise e sem consenso mínimo entre os parlamentares.