O projeto que extingue o pagamento de passagem de ônibus em Belo Horizonte, apelidado de 'Tarifa Zero', avança na Câmara dos Vereadores ao mesmo tempo em que o prefeito Álvaro Damião (União) emite declarações contrárias ao texto. Nesta segunda-feira (18/8), o chefe do Poder Executivo municipal classificou a proposição como "uma utopia".

O texto cria uma taxa a ser paga por empresas em substituição ao vale-transporte. Esta é a reclamação do prefeito em relação ao projeto. Conforme Damião, empresários já são obrigados a pagar volume expressivo de taxas e impostos, e seriam afetados com a criação de mais um encargo. Para o prefeito, a aprovação do texto poderia inclusive afugentar empreendedores da capital.

O projeto em tramitação na Câmara já foi aprovado em três das quatro comissões previstas para análise antes da chegada ao Plenário para votação em primeiro turno. A primeira foi a de Legislação e Justiça. Em seguida passou na de Mobilidade Urbana e na de Administração Pública. A proposta aguarda agora votação na de Finanças Públicas e Orçamento.

O texto, apresentado por Iza Lourença (PSOL), chegou à Casa em 13 de fevereiro e é co-assinado por outros 21 dos 41 parlamentares. A vereadora afirma já contar com o apoio de 25 colegas para a aprovação do projeto em Plenário. O mínimo para que o texto passe são 28 votos. A expectativa é que a proposição esteja pronta para ser votada em primeiro turno em setembro.

Iza afirma não entender as críticas de Damião em relação ao texto. "É um projeto que vai inclusive aliviar as contas da prefeitura", disse a parlamentar, se referindo aos cerca de R$ 800 milhões pagos anualmente pelo município para subsidiar o preço da passagem na capital. Sobre a criação da taxa, Iza diz que estudos apresentados ao governo municipal mostram que o impacto do encargo aos empresários será de 1% da folha, o que é considerado baixo pela vereadora.

Em maio o prefeito já havia criticado o texto, afirmando que sua implementação era financeiramente inviável. A autora do projeto diz que vai buscar manter o diálogo com o município. "Damião precisa abrir o coração para o 'Tarifa Zero'", afirma Iza. Nesta quarta-feira (20/8), a vereadora tem uma reunião com o secretário de Governo de Damião, Guilherme Daltro, para discutir o projeto.

Na Câmara, os três votos necessários para alcançar o patamar mínimo para aprovação do texto podem surgir de vários partidos, menos do PL. O partido tem a maior bancada da Casa, total de seis parlamentares, todos contra o texto. "É um projeto temeroso pela forma como foi proposto, pois a autora quer colocar grande parte do custo do 'tarifa zero' nas costas do empresariado, começando pelas empresas que possuem dez funcionários", afirma o líder da bancada, Sargento Jalyson. Conforme o projeto, a taxa seria aplicada a empreendimentos com, no mínimo, dez empregados.

O vereador tem o mesmo entendimento que Damião, em relação à fuga de empresas da cidade. "Quem gera emprego e renda já é muito onerado pelo Estado, por meio dos vários tributos que pagam. Em resumo, o custo da 'tarifa zero' vai espantar empresas da nossa cidade, além de refletir no aumento do custo dos produtos para o consumidor final", avalia Jalyson.

O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirma que vai tentar conversar com vereadores que apoiam o texto para tentar convencê-los da inviabilidade do projeto na forma como está. "Isso é natural. Vários projetos apresentados acabam tendo essa discussão", amenizou o aliado de Damião. Entre os parlamentares que assinam o texto estão parlamentares do PT, Republicanos, Cidadania, Solidariedade e Mobiliza.

As críticas de Damião nesta segunda-feira foram feitas durante entrevista do prefeito ao visitar uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) no bairro Havaí, região Oeste da capital. "Isso (a aprovação do texto) só vai tirar a empresa de Belo Horizonte”, disse. “(Várias coisas) não estão na conta do projeto. O que está na conta é uma utopia, uma maldade com as pessoas que precisam pagar o transporte coletivo todos os dias", afirmou.