A Justiça decidiu tornar réu o prefeito de Cataguases, José Henriques (MDB), acusado de omitir, recusar e retardar intencionalmente o fornecimento de dados sobre irregularidades na remuneração de servidores do município da Zona da Mata mineira. A determinação atende uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta a conduta ilegal do gestor em dois inquéritos civis. 

O primeiro caso citado pelo Ministério Público foi registrado ainda durante o primeiro mandato de Henriques, entre 2021 e 2024. Conforme a ação movida pelo órgão, o prefeito ignorou três ofícios nos quais o MPMG solicitava uma lista com nomes de servidores da prefeitura suspeitos de receber salário em duplicidade. Conforme a investigação, entre 2019 e 2020, funcionários efetivos teriam sido nomeados para cargos comissionados e recebido, ilegalmente, duas remunerações. “Como resposta, o Poder Executivo deveria esclarecer se a duplicidade ocorreu ou não, mas optou por não dar retorno aos pedidos nas três ocasiões em que foi oficiada”, informou o MPMG.

A mesma omissão teria ocorrido em um segundo inquérito, no qual o órgão apurava se, a partir de 2017, foram registradas irregularidades no quadro de servidores públicos do município. O Ministério Público afirma ter encaminhado três ofícios ao prefeito de Cataguases, entre 2023 e 2024, para esclarecer se o sistema de ponto da administração municipal estava funcionamento e, caso contrário, qual seria o planejamento para sanar o problema. Mais uma vez, no entanto, os pedidos de informação não foram atendidos. 

O MPMG chegou a propor um Acordo de Não Persecução Penal, que teria sido negado por Henriques. Diante da acusação, o órgão pede à Justiça a condenação do prefeito por recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Se condenado, a pena pode variar de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. O MPMG incluiu ainda o pedido de condenação nos artigos 69 e 71 do Código Penal, uma vez que as possíveis infrações ocorreram de forma continuada e em acúmulo de mais de uma irregularidade.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Cataguases e com o prefeito José Henriques, sem sucesso. O espaço permanece aberto.