O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), apresentou denúncia contra o prefeito de Cataguases, José Henriques (MDB), por crime de responsabilidade. A acusação se baseia na omissão do prefeito em fornecer informações solicitadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A prefeitura de Cataguases anunciou que respondeu ao ofício da Defensoria Pública, que solicitava informações sobre o andamento das negociações com o governo federal para a liberação das verbas necessárias à reconstrução da ponte, em 9 de julho de 2024.

 

José Henriques foi reeleito para o cargo na última eleição com 23.363 votos, correspondendo a 62,49% dos votos válidos. De acordo com o MPMG, a denúncia aponta que, ao não fornecer os dados requisitados, o prefeito violou suas obrigações legais, negando assistência e esclarecimento à DPMG no exercício de suas funções, o que configura crime de responsabilidade.

Segundo informações contidas na denúncia, em uma reunião realizada no dia 28 de maio deste ano, que contou com a presença de representantes da DPMG, da Prefeitura de Cataguases e da Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec), ficou estabelecido que, para a liberação de R$ 2 milhões destinados ao município, seria necessária a contratação, no prazo de 30 dias, de um profissional responsável pelo projeto de reconstrução da ponte de Sinimbu.

Construída em 1976, a ponte de Sinimbu é uma via de acesso essencial para a comunidade homônima e para os distritos de Cataguarino e Glória. No entanto, desde março de 2020, a estrutura encontra-se interditada em decorrência de danos causados por uma enchente, prejudicando diretamente a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores da região.

Um mês após a reunião, a Defensoria Pública encaminhou um ofício ao prefeito, solicitando que ele confirmasse, em até cinco dias, a contratação do projeto de reconstrução da ponte — condição imposta pela Sedec para a liberação dos recursos. Até o momento, o prefeito não forneceu a informação solicitada.

O que a prefeitura de Cataguases diz

O Município de Cataguases, em atenção ao caso da Ponte Sinimbu, informa que o Ofício da Defensoria Pública requerendo informações sobre o andamento das tratativas com o governo federal para a liberação das verbas necessárias à reconstrução da ponte foi respondido em 09 de julho de 2024. Na resposta encaminhada pela Secretaria de Obras, constava a comprovação de 3 protocolos de documentos feitos pelo Município de Cataguases perante o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (SEI nº59.053.003599/2020-12), sendo um deles datado de 27/06/2024, no qual a municipalidade atende ao ofício 83/2024/CGRA/DOP/SEDEC-MIDR de 13/06/2024, sobre a reunião ocorrida em 28/05/2024.

Após essa resposta do Município de Cataguases, houve novo oficiamento do ente público municipal, através do ofício 90/2024/CGRA/DOP/SEDEC-MIDR de 17/07/2024, quando a Municipalidade, atendendo a novas exigências, realizou mais quatro peticionamentos, no mesmo processo SEI de nº59.053.003599/2020-12), respectivamente em 09/08, em 26/08, 09/09 e 11/09, todos do ano de 2024.

Internamente, há dois processos licitatórios em aberto, um referente à contratação de profissional para auxiliar o Município de Cataguases no cumprimento das exigência do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e outro para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia de obras de arte especial, ambos referentes à Ponte Sinimbu.

Assim, não há que se falar em omissão do Município de Cataguases no que concerne ao resguardo da verba pública destinada à reconstrução da Ponte Sinimbu, empreendendo a municipalidade todos os esforços a seu alcance para o sucesso da reforma de tão importante via de acesso às comunidades rurais locais.