Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segue os caminhos adotados na capital mineira e abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar a qualidade do transporte público na cidade e levantar informações que criem caminhos para um rompimento unilateral do contrato com empresas prestadoras de serviço. A ameaça veio acompanhada de uma multa de R$ 1 milhão, aplicada sob acusação de quebra de contrato.
O alvo é a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), uma das principais empresas de transporte público da cidade. O estopim foi a suspensão da linha que ligava os bairros Adelmolândia e Paciência a Belo Horizonte. A empresa alegou sobreposição de rotas e desequilíbrio econômico da operação. A prefeitura rejeitou a justificativa e aplicou a multa antes mesmo da abertura da CPI.
A justificativa das investigações, em Sabará, é semelhante à apresentada na capital mineira, onde duas CPIs sobre o transporte público foram realizadas na Câmara também para investigar descumprimentos contratuais por não atender requisitos de qualidade.
Diferentemente da capital mineira, onde a gestão municipal se posicionou contra a CPI e contra a rescisão unilateral, em Sabará, o Legislativo está agindo com as bênçãos do prefeito, Sargento Rodolfo (Republicanos).Ele teria articulado sua base de apoio para garantir um relatório capaz de dar argumentos para ações da administração municipal contra a empresa. O pedido para abertura do colegiado partiu do próprio prefeito da cidade, Sargento Rodolfo (Republicanos). Ao entregar a documentação no Legislativo da cidade, ele afirmou que defende a investigação, pois "não quer ser chantageado" para pagar subsídio às empresas.
Nas redes sociais, o prefeito de Sabará não esconde que o objetivo final é cancelar os contratos da empresa de forma unilateral. “Vocês me perguntam: por que não tira essa empresa, por que abre uma concorrência? É porque (o caso) está sob investigação na CPI da Câmara dos vereadores. Logo após o término dessa CPI, os documentos chegam aqui na prefeitura para a gente tomar uma decisão. Eu tenho certeza que essa investigação será muito bem detalhada, enviando todos os documentos de descumprimentos contratuais e, no fim disso tudo, tomaremos a decisão que for melhor para a cidade”, disse.
Antes de Sabará e Belo Horizonte, outra cidade mineira teve destaque com o embate entre prefeitura e empresas de transporte. Em Divinópolis, no Centro Oeste de Minas, o prefeito, Gleidson Azevedo (Novo), também usou relatório de uma CPI na Câmara para romper unilateralmente o contrato com um dos consórcios que ofereciam o serviço de ônibus coletivo na cidade. Ele chegou a publicar edital e marcar data para uma nova concorrência sobre o transporte público na cidade, mas acabou tendo que suspender o processo após uma decisão do poder judiciário e a empresa, mesmo indiciada na CPI, continuou prestando o serviço.
A empresa Vinscol foi acionada para comentar as ações da prefeitura e o risco de rompimento de contrato, mas não se posicionou até a publicação desta matéria.