Nesta terça-feira (26/8), às 10h, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza uma audiência pública para debater o cenário atual de enfrentamento à ludopatia, o vício em jogos de azar, bets e apostas online, como questão de saúde pública na capital mineira. O requerimento é do vereador Wagner Ferreira (PV).
De acordo com o parlamentar, relatos de profissionais da saúde, educadores e familiares de pessoas afetadas indicam a urgência de uma atuação integrada do poder público, em especial nas áreas da saúde mental, educação, assistência social e regulação econômica. “O debate permitirá avançar na formulação de medidas eficazes de prevenção, enfrentamento e tratamento, assim como na criação de marcos normativos e ações educativas que possam mitigar os impactos do vício em apostas sobre a população”, afirmou Wagner, autor do projeto de lei 362/25, que versa sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade física em Belo Horizonte sobre bets e jogos de azar, incluindo naming rights, e veda a administração pública de firmar contratos com essas empresas.
O PL é assinado também por outros sete parlamentares: Edmar
Branco (PCdoB), Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (Podemos), Juhlia Santos (Psol), Lucas Ganem Podemos) e Luiza Dulci (PT).
PLs sobre bets
Outros projetos de lei sobre bets estão em tramitação na Casa. Uma proposta do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) quer reduz a taxação para empresas de apostas, enquanto um PL do vereador Wagner Ferreira pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas.