O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), convocou uma reunião extraordinária do Plenário da Casa para votar, em segundo turno, o projeto de lei da prefeitura que cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) no Barreiro. A construção é uma parceria da PBH, dona do terreno onde deve ocorrer a obra, com o governo federal. A reunião foi marcada para esta quarta-feira (27/8), às 14h30, no Prefeito Amintas de Barros

O Projeto de Lei (PL) 396/25 foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (25/8) por unanimidade. Segundo o Legislativo municipal, a tramitação em caráter "relâmpago", fora do ciclo de votações - que regimentalmente ocorre nos 10 primeiros dias úteis de cada mês -, foi necessária porque os recursos destinados ao instituto precisam ser incluídos no orçamento da União de 2026. A votação da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso Nacional está prevista para 3 de setembro. 

Caso seja aprovado em segundo turno, o texto vai para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).

IFMG Barreiro

O projeto precisa passar pela Câmara porque o instituto será construído através de uma Operação Urbana Simplificada (OUS), que necessita de autorização do Poder Legislativo municipal para ser implementada. O Plano Diretor de Belo Horizonte, regulador das construções na cidade, afirma que a OUS pode ser aplicada em intervenções para melhorias sociais realizadas conjuntamente pelo poder público e privado. A operação flexibiliza critérios de edificação. Um local onde não é permitido erguer um prédio de três andares, por exemplo, pode ser autorizado com o uso da OUS.

Na justificativa do projeto do instituto federal, o prefeito Álvaro Damião (União) afirma que a escola vai aumentar a oferta pública e gratuita de educação profissional, técnica e tecnológica no município, além de garantir contribuir para o desenvolvimento social e econômico da regional Barreiro. Com a criação do IFMG no Barreiro, serão ofertados cursos técnicos em áreas como análises clínicas, enfermagem, farmácia, nutrição, radiologia e cuidado de idosos, e a implementação do Programa Institucional de Esporte e Lazer do IFMG, com realização de atividades esportivas, culturais e de lazer voltadas a crianças, jovens e adultos das comunidades internas e externas. 

O instituto será responsável por todas as despesas relacionadas à construção do campus, incluindo a obtenção das autorizações legais necessárias para as obras, A Operação Urbana Simplificada estabelece ainda contrapartidas voltadas para a melhoria da região, como o compromisso do governo federal com a manutenção da área verde no local onde o campus será implantado, na Avenida Waldyr Soeiro Emrich, entre as ruas Alfredina Amaral e Maria Letícia. 

Tramitação

O texto foi enviado pela prefeitura à Câmara em 15 de julho. A tramitação acelerada do PL 396/2025 foi possível após a aprovação, pelo Plenário, em 13 de agosto, do requerimento do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que solicitou a apreciação conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. O parecer conjunto favorável, de autoria de Wanderley Porto (PRD), foi aprovado em reunião na última segunda-feira (18/8). 
 
No dia da votação do requerimento, Dr. Bruno Pedralva (PT) relatou que o Ministério da Educação (MEC) e o reitor do instituto federal haviam entrado em contato com a Câmara pedindo, além da aprovação da proposta, que a discussão fosse acelerada. Segundo Bruno, sem a aprovação em duas semanas, a cidade “corre o risco de perder as verbas para a construção do IFMG”. Os recursos para o instituto precisam ser incluídos no orçamento do governo federal para 2026.