Uma audiência pública requerida pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Bella Gonçalves (PSOL), e pela deputada Leninha, 1ª vice-presidenta da ALMG e presidente eleita do PT em Minas, vai entregar certidões de óbito revisadas para familiares de 63 pessoas que foram assassinadas pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar. A cerimônia será a primeira entrega coletiva de documentos revisados no país. Ela está marcada para esta quinta-feira (28/8), a partir das 16h, no Auditório José Alencar Gomes, na ALMG.
O evento será simbólico em várias dimensões, tendo em vista que o dia 28 de agosto marca os 45 anos de promulgação da Lei da Anistia (de 1979), considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional. Além disso, o dia 30 de agosto é Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
Além dos familiares das vítimas (veja lista completa aqui), vão estar presentes integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que inclui Vera Silvia Facciolla Paiva, que é filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, sequestrado, torturado e assassinado por militares em 1971. Sua história foi retratada no filme "Ainda Estamos Aqui", que venceu três categorias do Oscar deste ano (Melhor Filme Internacional, Melhor Filme e Melhor Atriz). O longa metragem nacional relata a luta da advogada Eunice Paiva na busca por uma certidão de óbito do marido, cujo corpo nunca foi encontrado. A CEMDP foi encerrada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e retomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2024.
Também vão participar da cerimônia membros do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Eugênia Gonzaga, e diversos outros integrantes da Comissão, como a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Reparação
A nova regulamentação determina que as certidões de óbito das pessoas mortas ou desaparecidas durante a repressão política da ditadura devem registrar como causa da morte: "Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida em 23 de janeiro de 2025, mesmo dia em que o filme "Ainda Estou Aqui" foi indicado ao Oscar. A versão anterior da certidão de óbito de Rubens Paiva, emitida em 1996, dizia apenas que ele foi considerado desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.