Deputados federais de partidos de esquerda entregaram, nesta sexta-feira (29/8), um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a prorrogação do prazo previsto no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para avaliação de ativos e empresas a serem entregues ao governo federal em troca de abatimento na dívida do estado. O encontro ocorreu durante evento com o presidente, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo Rogério Correia (PT), a iniciativa foi articulada por parlamentares federais e estaduais mineiros, com apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB). “Entregamos, em Contagem, documento ao presidente Lula solicitando prorrogação de prazo no Propag, para avaliação de ativos”, afirmou Correia.

O pedido é o mesmo que tem sido feito pelo governo estadual e pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que já esteve em Brasília para tratar do assunto.

O decreto que criou o Propag estabelece 31 de outubro como data-limite para que os estados interessados apresentem propostas de renegociação, incluindo a lista de empresas e ativos que serão ofertados ao governo federal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão responsável pela avaliação dos ativos, já admitiu, no entanto, que não terá tempo hábil para concluir a avaliação.

Para viabilizar a adesão, o vice-governador Mateus Simões (Novo) tem pressionado deputados estaduais a aprovarem o chamado “Pacote Propag”, formado por 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional. A medida, segundo o Executivo mineiro, abriria caminho para que o estado pague 20% da dívida como entrada e consiga reduzir juros das parcelas futuras.

A oposição, por outro lado, vê na estratégia uma tentativa de enfraquecer barreiras à privatização de estatais como Cemig e Copasa. Os parlamentares defendem que apenas a federalização da Codemig e da Codemge, já aprovada pela Assembleia, seria suficiente para alcançar os R$ 40 bilhões exigidos como entrada. O vice-governador, no entanto, retruca dizendo que sem uma avaliação formal do BNDES é impossível afirmar isso. Por isso, ele quer que os parlamentares liberem a entrega de todas as empresas listadas no pacote Progag.

De acordo com o deputado Rogério Correia, o pedido de prorrogação de prazos para avaliação do BNDES, vai garantir o controle das empresas públicas mineiras. “A proposta preserva as estatais mineiras, Cemig e Copasa, e a federalização da Codemig, transformando-a em empresa nacional estatal responsável pela exploração e industrialização dos minerais críticos, estratégicos e das terras raras”, declarou.

O presidente da ALMG também esteve em Brasília para tratar do tema com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ele aguarda resposta do governo federal para definir um calendário de votação dos projetos.